O auxílio emergencial, estabelecido em abril de 2020 pela Lei nº 13.982 como medida excepcional de proteção social a ser adotada durante o período de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19), tornou-se a única fonte de renda de cerca de 36% das famílias que receberam pelo menos uma parcela do benefício este ano. Reduzido de R$ 600 para R$ 300 em setembro e com previsão de encerramento para janeiro de 2021, o auxílio é responsável pelo sustento de 25 milhões de brasileiros segundo pesquisa feita pelo Datafolha.
Em pesquisa sobre o assunto, feita em agosto, 44% dos brasileiros tinham o auxílio emergencial como única fonte de renda, sendo que a renda familiar de 51% das casas do país diminuiu. A influência do corte do auxílio na rotina das pessoas também foi um outro dado que chamou a atenção, pois com apenas R$300,00 o principal efeito foi a adoção de ações para cortar gastos. Cerca de 75% da população diminuíram a compra de alimentos, outros 65% cortaram despesas com remédios, 55% deixaram de pagar as contas de casa, e 51% pararam de pagar a escola ou faculdade.
O iminente fim do benefício em janeiro cria apreensões entre os que se preocupam com o aumento da miséria durante e pós-pandemia. A economista Tânia Bacelar, especialista em desigualdade social no país afirma; “o auxílio emergencial foi central e não pode desaparecer. É irrealista pensar que a economia vai dar conta do mercado de trabalho em 2021. Não vai dar”.
A manutenção do auxílio também é uma preocupação dos representantes do capital. A diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) Kristalina Georgieva afirmou à Folha de S. Paulo que o fim prematuro do auxílio emergencial pode significar obstáculos a recuperação econômica e aumento da desigualdade, além de fazer com que o Brasil alcance a marca de 24 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza. Na verdade, a preocupação do imperialismo é com a explosão de protestos sociais na maior economia da América Latina. Não por acaso, parlamentares representantes da burguesia nacional buscam garantir a manutenção do auxílio. Já tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (n° 5495) que visa estender o auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública até 31 de março de 2021.
Considerando que o número de brasileiros desempregados chegou a 14 milhões em novembro, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Covid, divulgada pelo IBGE, é certo que a situação tende a se agravar e o auxílio de R$300 é insuficiente. A redução do auxílio emergencial pela metade, aumentou em mais de 8,6 milhões o número de brasileiros em situação de pobreza e em mais de 4 milhões os que estão na miséria, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
Os trabalhadores não podem se iludir com os discursos da burguesia de que não há dinheiro público para protegê-los da crise. Os auxílios dados aos bancos, as renúncias fiscais a empresários bilionários e a entrega do patrimônio do povo, como estatais lucrativas, às corporações imperialistas, são exemplos de que o dinheiro arrancado do suor da classe trabalhadora serve para o refestelo de bilionários. A pandemia não está sob controle no Brasil e não há plano para vacinação da população, portanto, é urgente lutar pela proteção aos vulneráveis e pela garantia de proteção dos trabalhadores que, além de estarem impedidos de fazerem o isolamento social, estão caindo na extrema pobreza.
