Ataques aos direitos e às organizações dos trabalhadores: a direita atua para desmontar o Estado e as organizações de classe
1. O avanço da extrema direita e o acirramento das políticas neoliberais, levadas a cabo pelo governo Bolsonaro, apontam grandes desafios para as organizações sindicais. O cenário é de perda de direitos e desmonte do Estado em todas suas dimensões, fragilizando ainda mais a classe trabalhadora. As consequências são a perda de direitos, o aumento do desemprego e da informalidade, decorrentes de uma política de garantias de lucro aos empregadores. A crescente informalidade no mercado de trabalho e a redução da renda aumentam as desigualdades econômicas e sociais e jogam a população pobre do País na miséria. A pandemia do novo coronavírus aprofundou a crise capitalista e fez recair sobre a classe trabalhadora a conta gerada por essa crise. Os sindicatos enfrentam o desafio de atuar em tempos de isolamento social, o que favoreceu o imobilismo de grande parte das burocracias sindicais que agem no controle e sabotagem das lutas, mesmo diante do fato de que, para a maioria dos trabalhadores, o isolamento nunca tenha sido possível.
2. Apesar de se tratar de um governo de crise, cuja impopularidade aumenta dia-a-dia, o Congresso Nacional e o poder judiciário têm atuado de forma alinhada ao projeto neoliberal do Executivo, à medida que aprovam e legitimam o desmonte das Leis Trabalhistas, que garantem o mínimo de proteção aos trabalhadores, e as Reformas ditadas pelo capital, que fragilizam e flexibilizam ainda mais as relações de trabalho. O papel da Justiça do Trabalho está cada vez mais limitado ao julgamento de controvérsias trabalhistas pontuais e o peso de tais reformas recai sobre a classe trabalhadora, para assegurar os lucros dos capitalistas e o superavit utilizado para pagar juros de uma fraudulenta dívida pública.
3. A atuação articulada entre o poder executivo, legislativo e judiciário é nociva para os trabalhadores e para a organização sindical. Direitos trabalhistas e sindicatos passaram a ser alvos de ataques contundentes. A CLT, que em um primeiro momento surgiu como elemento de contenção das lutas dos trabalhadores, concedendo aos trabalhadores o mínimo do ponto de vista dos direitos, agora está sendo totalmente destruída.
4. A extinção do Ministério do Trabalho (MTE), uma das pastas mais antigas e duradouras da história política brasileira, com 88 anos de existência, é apenas a “ponta de lança” da retirada sucessiva de direitos, que faz urgente a organização sindical das diversas categorias para se contrapor à ação dos empresários e grandes monopólios internacionais. Apenas com organizações sindicais fortes será possível enfrentar o grande capital e os seus capachos no interior da estrutura do Estado brasileiro. No entanto, não há saída para lutas isoladas, é precisar atuar em unidade entre as diversas categorias, pois os ataques estão sendo desferidos de forma unificada ao conjunto da classe trabalhadora.
5. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), desde março estão suspensos os levantamentos oficiais de dados sobre a situação de desligamento e demissão de trabalhadores durante o período da pandemia. Uma tática do Ministério da Economia para tentar encobrir os impactos da crise e justificar a ausência de políticas públicas de proteção ao emprego e de estímulo à economia. A ocultação da real condição econômica e social dos trabalhadores tem por objetivo também dificultar ainda mais sua organização e suas lutas contra o sistema que os oprime.
6. Ainda segundo o DIEESE (2020), está em andamento um quadro grave de dispensa de trabalhadores ao longo do período de pandemia. As 74.534 demissões noticiadas pelos veículos de comunicação, distribuem-se, setorialmente, da seguinte forma: 32,5% ocorreram no setor calçadista; o setor de serviços teve uma taxa de 27,1% dos desligamentos; 8,8% se referem à dispensa de metalúrgicos; 10,3%, aos trabalhadores do comércio; 7,4% aos dos transportes; 1,7% aos petroleiros; e 2,3% aos trabalhadores de outras atividades, como artes, cultura, esporte, químicos, metalúrgicos, geração de energia, vestuário e jornalismo. Informe do DIEESE atesta que diversos veículos de comunicação apontam previsão de demissões numa escala de 3,81 milhões de trabalhadores. Estes dados aumentam a necessidade de organização e da luta das Organizações Sindicais para assegurar os direitos já conquistados e recuperar o que foi perdido. Somente através de suas organizações os trabalhadores poderão fortalecer sua solidariedade classista e lutar contra toda a opressão do sistema capitalista expressa nas políticas neoliberais.
Reforma Trabalhista, terceirização irrestrita: os eixos da política imperialista no Brasil
7. Uma das táticas usadas pelos capitalistas para manter sua margem de lucro é a retirada dos direitos trabalhistas. “Reformas”, como a trabalhista e previdenciária, visam manter o lucro das grandes empresas por meio da superexploração dos trabalhadores e da flexibilização das condições de trabalho, que facilita as demissões.
8. No Brasil, diversos direitos históricos foram retirados sem praticamente nenhuma resistência da burocracia sindical ou dos partidos ditos de esquerda. Alguns dos ataques que passaram “despercebidos” na “Reforma” Trabalhista e nas diversas medidas provisória editadas pelo governo Bolsonaro dizem respeito à regulamentação do trabalho por hora (contrato intermitente), fim da homologação nos sindicatos, autorização do trabalho insalubre para mulheres gestantes e lactantes, acordos individuais de trabalho (em oposição aos acordos coletivos), prevalência do negociado sobre o legislado e a destruição organizada, com o tempo, também da Previdência Social, uma vez que os trabalhadores não conseguirão acumular tempo suficiente para se aposentarem. Tal situação criará um grande exército de reserva, fundamental para que os trabalhadores aceitem trabalhar sob condições análogas à escravidão para não se arriscarem a morrer de fome.
9. A aprovação da Terceirização Irrestrita, por sua vez, representa o fim dos concursos públicos, dos direitos trabalhistas, da estabilidade no emprego, redução dos salários, aumento do assédio moral, precarização do emprego e dos serviços etc., além da impossibilidade de acumular os anos de contribuição necessários para a aposentadoria.
10. Outro desdobramento da Reforma Trabalhista foi a edição da Medida Provisória 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (CVTA) e indica a desoneração da folha de pagamento e redução de direitos trabalhistas. Apelidada de “bolsa patrão”, a MP institui a precarização das condições de trabalho, especialmente para jovens entre 18 e 25 anos que deverão ser contratrados como aprendizes, com pagamentos abaixo de um salário minimo e meio. Por outro lado, no contrato CTVA, o empregador é desonerado da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social, do salário-educação, da contribuição para o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae) e da contribuição para o Incra. Além disso, o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2% e a multa rescisória, de 40% para 20% sobre o saldo dos depósitos no FGTS. A falta de oportunidade de emprego formal, especialmente para a juventude, tem levado grande parte deste grupo para a informalidade e para a uberização, sem nenhuma garantia de condições de trabalho e de direitos.
Reforma da Previdência: uma exigência do grande capital
11. Os “economistas de mercado” propagaram a idéia de que somente a Reforma da Previdência faria o Brasil crescer, enquanto a imprensa corporativa fez uma intensa campanha em defesa desse ataque. Se isso fosse verdade, a primeira medida seria cobrar os cerca de R$ 935 bilhões de dívidas das grandes empresas com a União. O objetivo foi garantir aos credores da dívida pública que seus juros serão pagos. O que está em jogo são os interesses do capital especulativo, que não têm nada a ver com a possibilidade de crescimento econômico.
12. Desde 2016, foi fortalecida a campanha falaciosa da direita afirmando que os aposentados seriam os responsáveis pela crise que se instaurou na Previdência Social, que existiria um “rombo” nas contas públicas causado por um suposto déficit. Não há déficit na Previdência, mas superávit. O problema está no que ela deixa de arrecadar através de desvios, sonegações e dívidas. Várias medidas do governo Temer diminuíram as receitas para a Previdência Social, entre elas a Lei do Agronegócio, que instituiu o Programa de Refinanciamento de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas (Refis) do setor e reduziu a percentagem da contribuição previdenciária para os grandes produtores rurais. Apenas com a edição desta Lei foram retirados da Previdência, em 2018, R$ 12,06 bilhões. A previsão era de menos R$ 6,6 bilhões, em 2019, e R$ 7,1 bilhões, em 2020. Já para a indústria do petróleo, os benefícios relativos ao Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) somam R$ 19,81 bilhões. No caso da CSSL, são recursos vinculados à seguridade. A somatória disso, só para a seguridade social, é de R$ 42,72 bilhões.
13. Isso sem falar na “apropriação indébita previdenciária”, crime previsto no Código Penal, que se configura quando o agente empregador deixa de repassar à Previdência as contribuições recolhidas dos empregados contribuintes. Os auditores fiscais constatam, todos os anos, que cerca de R$ 30 bilhões são apropriados de forma indevida.
14. A Reforma de Previdência do governo Bolsonaro acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição e instituiu a obrigatoriedade da idade mínima para adquirir o direito. Além disso, ela contém um dispositivo que aumenta, a partir de 2024, a idade mínima a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
15. Se o trabalhador quiser receber 100% da aposentadoria, além da idade mínima, terá de contribuir durante pelo menos 40 anos (homens e mulheres) e serão contabilizados todos os salários, o que reduz o valor do benefício.
16. Para os servidores públicos, a reforma impôs aumento nos percentuais de contribuição para até 22%, o que representa redução salarial.
17. A Reforma Previdenciária aprovada no Congresso abriu espaço para que Estados e Municípios também iniciassem suas reformas, ampliando a massa de trabalhadores afetados.
Reforma Adminstrativa, o desmonte dos Serviços Públicos
18. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32), apresentada pelo Governo Federal com o pretexto de reduzir gastos públicos, tem, na verdade, o objetivo de aplicar no setor público a gestão privada, favorecendo grupos empresariais ávidos em abocanhar recursos do Estado. Afirmando que seu propósito é atacar privilégios, contraditoriamente, ela não mexe com a casta privilegiada (parlamentares, ministros de tribunais, juízes, desembargadores, promotores e procuradores).
19. A proposta do governo é atacar os direitos dos servidores que estão na linha de frente do atendimento ao público, culpando-os pela ineficiência dos serviços públicos e omitindo que os problemas se devem à falta de investimento no setor.
20. O discurso de modernização das atividades, através da economia de gastos; meritocracia para alcance na carreira e fim da estabilidade encobre as consequências da reforma adminstrativa: sucateamento dos serviços públicos, precarização do trabalho e a transformação dos cargos públicos, hoje acessados por concursos, em moeda de troca na distribuição de favores a apoiadores dos governantes de ocasião, abrindo espaço para perseguição aos trabalhadores, flexibilização de direitos trabalhistas e facilitando a venda de empresas públicas.
21. O que está em jogo, também, com a aprovação da Reforma Administrativa: dar autorização para que o presidente da República declare extintos órgãos e ministérios sem a necessidade do aval do Congresso Nacional. O presidente poderá extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações, reorganizar autarquias e fundações, transformar cargos (quando vagos) desde que mantida a mesma natureza do vínculo, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos. A reforma facilitará a privatização de estatais, dificultará a estabilidade dos servidores públicos e cortará centenas de carreiras da administração pública.
22. Neste redesenho, o governo pretende reduzir drasticamente a estrutura que sustenta o próprio Estado, tanto do ponto de vista dos investimentos, quanto de atendimento aos serviços públicos. São medidas para privatizar as políticas de Estado, reduzir investimentos que impactam diretamente na oferta de bens e de serviços públicos, mesmo os essenciais. O impacto da Reforma será ainda maior nas áreas de educação, saúde e segurança, especialmente nos estados e municípios, onde a demanda por servidores é maior para assegurar o atendimento à população. A precarização dos serviços públicos irá aumentar as desigualdades sociais.
Privatizações e a precarização das condições de trabalho
23. Todos os setores públicos estão na iminência da privatização. Empresas como Correios, Petrobras, Eletrobras, SERPRO, DATAPREV e todo o sistema de Saúde e educacional Federal e Estadual estão na mira dos interesses do capital.
24. Privatização é a entrega do patrimônio público para os grandes conglomerados econômicos internacionais. Experiências do processo de privatização no Brasil são conhecidas pelos desastres provocados, a exemplo da Vale, com Mariana e Brumadinho, e agora, mais recente, com o apagão no Amapá, em que uma empresa privada explorou a população, aumentou tarifas e ofertou um serviço de pessíma qualidade.
25. O processo de privatização passa inicialmente pelo desmonte e precarização dos serviços públicos, colocando a sociedade contra o próprio Estado e suas instituições. Os desdobramentos são a retirada de direitos dos trabalhadores, a diminuição do passivo trabalhista, demissões e, por fim, a entrega total do patrimônio público.
26. Ao final, como aconteceu no Amapá, o Estado é acionado para atender as necessidades não supridas pelas empresas privadas, que não têm nenhum compromisso com o bem estar da população.
Negociações Coletivas, ataques aos sindicatos e a perda de direitos
27. A Greve dos trabalhadores dos Correios foi a maior demonstração de organização e força dos trabalhadores frente ao governo Bolsonaro, em defesa dos seus direitos no processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Mesmo em meio à pandemia, os trabalhadores não se curvaram aos demandos do governo que se negou a negociar com os Sindicatos e judicializou o processo de negociação. Num julgamento político, os trabalhadores perderam mais de 50 cláusulas do seu ACT e foram obrigados a recuar no movimento paredista. A derrota atinge os trabalhadores dos Correios que perdem direitos históricos, conquistados em mais de três decadas de lutas, impactando-os materialmente ao tirar o poder de compra em até 40%. Mas perdem também todas as organizações de classe cujas burocracias não se somaram à luta, abrindo espaço para o isolamento da categoria dos Correios e para a derrota do movimento paredista, com consequências para toda organização sindical.
28. A atuação sindical neste período de pandemia se restringiu às negociações coletivas, um instrumento para defender os direitos dos trabalhadores, em especial, as condições de proteção no período da pandemia. Diferentemente dos trabalhadores dos Correios, que além da greve nacional, realizaram greves sanitárias para tentar assegurar as mínimas condições de saúde aos trabalhadores, as lideranças de categorias como bancários, petroleiros, metroviários, trabalhadores da saúde e da educação, optaram por ações judiciais, negociações e pressões parlamentares para tentar manter seus direitos historicamente conquistados. O pouco que conquistaram deve ser atribuído ao temor dos governantes diante da combatividade da greve dos ecetistas, cujo exemplo poderia levar a uma mobilização unificada e nacional.
29. Apesar da importância da organização sindical na defesa da vida e dos direitos dos trabalhadores, muitos deles permanecem retraídos pela atuação de suas burocracias, agravada pela pandemia, que favoreceu a agenda de contenção das mobilizações. Assim, as poucas lutas do último período se concentraram na tentativa de assegurar as conquistas básicas e a garantia de mínimas condições de trabalho.
30. Mesmo diante da paralisia de parte das burocracias sindicais, para viabilizar tamanhos ataques contra os trabalhadores, o governo de Jair Bolsonaro foca na destruição dos sindicatos, pois a burguesia sabe que são o principal mecanismo de resistência dos trabalhadores organizados. A Medida Provisória (MP) nº 873, que altera a CLT e disciplina a cobrança das mensalidades e contribuições devidas aos sindicatos é uma forma de tentar asfixiar financeiramente o movimento sindical. A MP também fere um vasto arcabouço legal normatizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, as Convenções 11, 87, 98, 135, 141 e 151.
31. No caso dos servidores públicos federais, a MP revogou a alínea “c” do art. 240 da Lei Federal nº 8.112/1990, que lhes assegurava o direito do desconto em folha do valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria.
32. A MP 873 revela o Estado atuando como violador de direitos e garantias fundamentais, valendo-se de práticas antissindicais ao fazer a ingerência na relação do sindicato com os trabalhadores. Ela também visa facilitar a vida de grupos privados que atuam em mais este nicho de mercado: o da emissão de milhares de boletos de cobrança pelas entidades sindicais.
33. Se estes ataques pretendem, por um lado, inviabilizar os sindicatos, por outro, implicarão numa reorganização dos trabalhadores e suas representações. Ou seja, conduzirão, necessariamente, a novas formas de organização e resistência. Neste sentido, o que está colocado para o próximo período é a superação das burocracias sindicais e a reaproximação com as bases. A própria situação política colocará o movimento sindical classista em coalisão com o peleguismo. Os militantes que se reivindicam revolucionários cumprirão, então, o seu importante papel de nortear as lutas da classe operária.
Revolucionários devem ou não atuar nos sindicatos?
34. Conforme diz Lenin em sua obra “Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo”, “Precisamente a absurda ‘teoria’ da não participação dos comunistas nos sindicatos é que demonstra do modo mais evidente a leviandade com que esses comunistas ‘de esquerda’ encaram a questão da influência sobre as ‘massas’ e como abusam de seu alarido em torno das ‘massas’. Para saber ajudar a ‘massa’ e conquistar sua simpatia, adesão e apoio é preciso não temer as dificuldades, mesquinharias, armadilhas, insultos e perseguições dos ‘chefes’ (que, sendo oportunistas e social-chauvinistas, estão na maioria das vezes relacionados direta ou indiretamente com a burguesia e a polícia). Além disso, deve-se trabalhar obrigatoriamente onde estejam as massas. É necessário saber fazer todas as espécies de sacrifícios e transpor os maiores obstáculos para realizar uma propaganda e uma agitação sistemática, pertinaz, perseverante e paciente exatamente nas instituições, associações e sindicatos, por mais reacionários que sejam, onde haja massas proletárias ou semiproletárias. E os sindicatos e cooperativas operários (estas pelo menos em alguns casos) são precisamente as organizações onde estão as massas”.
35. Ou seja, segundo os ensinamentos marxistas, é possível entender que não atuar nos Sindicatos significaria abrir mão de disputar a consciência dos trabalhadores dentro dos aparelhos, por mais reacionários que eles sejam. Significaria abrir mão de combater a burocracia sindical, de lutar para retomar os sindicatos para as mãos dos trabalhadores. Por isso, para os revolucionários, é uma questão fundamental a atuação nos sindicatos, com uma política e práticas revolucionárias, independentemente de quem os controle.
36. Conforme Trotsky, no livro “Sindicatos na época da Decadência Imperialista”, “apesar da degeneração progressiva dos sindicatos e de seus vínculos cada vez mais estreitos com o Estado imperialista, (...) o trabalho neles não só não perdeu sua importância, como é ainda maior para todo partido revolucionário. Trata-se essencialmente de lutar para ganhar influência sobre a classe operária. Toda organização, todo partido, toda fração que se permita ter uma posição ultimatista com respeito aos sindicatos, o que implica voltar as costas à classe operária, somente por não estar de acordo com sua organização, está destinada a acabar. E é bom frisar que merece acabar”.
37. É preciso que os sindicalistas estudem o marxismo, entendam a situação política e econômica de cada momento e se organizem para atuar dentro e em consonância com o Partido Operário revolucionário a ser criado para conduzir as lutas da classe trabalhadora rumo ao socialismo. É preciso agir na defesa intransigente dos interesses de classe operária com uma política revolucionária acertada e com palavras de ordem alinhadas ao estado de espírito das massas. Desta forma, a atuação dos revolucionários junto às massas se torna imprescindível. Neste sentido, devemos ampliar a atuação da LPS, com uma política marxista firme, onde as massas de trabalhadores estejam concentradas. O objetivo é construir uma Organização sólida, que oriente os trabalhadores para a tomada do poder político e pelo fim do sistema capitalista – pela implantação do socialismo.
Bandeiras Sindicais da LPS
38. A LPS defende que os Sindicatos Revolucionários lutem pela tomada do poder político pela classe operária e pelo fim do capitalismo.
39. A LPS deve realizar estudos sobre a situação de cada Sindicato em que tem inserção, visando conhecer mais as pautas e dinâmicas, e definir ações estratéticas para atuar nestes Sindicatos.
40. A LPS deve atuar nos sindicatos com uma política concreta, na defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora, sendo esta uma tarefa chave para ampliar o debate sobre a construção de um Partido Operário Revolucionário.
41. Os militantes classistas, organizados nos Sindicatos, devem trabalhar para organizar listas de contatos para divulgação dos materiais de propaganda e agitação da LPS.
42. Os militantes da LPS devem combater o burocratismo dentro dos Sindicatos, pois estes sofrem pressão e infiltrações de setores centristas e de direita para um alinhamento não com a classe trabalhadora, mas com os interesses do imperialismo.
43. A LPS defende a formação de quadros marxistas no movimento sindical visando à formação e ampliação da política revolucionária nas suas bases de atuação.
44. A defesa da autonomia dos Sindicatos não pode se confundir com independência política dos Sindicatos, uma vez que a independência política ou neutralidade afasta os Sindicatos de uma atuação revolucionária. Portanto, os Sindicatos devem estar sob uma orientação política revolucionária e com independência total perante o Estado burguês e o imperialismo.
45. Os sindicalistas da LPS devem debater com os trabalhadores de base, a partir dos seus problemas locais, nos setores de trabalho, e mostrar a ligação destes com os problemas políticos mais amplos, de exploração do capitalismo sobre a classe trabalhadora.
46. A LPS deve atuar no interior dos sindicatos burocratizados de forma a travar uma verdadeira luta de classes também dentro destes aparelhos.
47. A LPS reivindica um programa de ação baseado nos ensinamentos da “Internacional Sindical Vermelha”, extraído do II Congresso da III Internacional (Cominter).
48. Os militantes da LPS devem denunciar a política de Frente Popular, de colaboração de classes e sua aliança com os golpistas dentro e fora dos Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais.
49. Os sindicalistas da LPS devem seguir uma disciplina operária em consonância com a estratégia revolucionária. Essa disciplina deve estar baseada na organização sistemática das atividades sindicais e políticas.
50. Os militantes da LPS devem dedicar-se à construção de núcleos da LPS nos sindicatos e bairros proletários, com militantes ativos e compromissados em debater a política do Partido.
51. Aprofundar a estruturação da Secretaria Sindical para organizar um plano de lutas e atividades com realização de reuniões períodicas e agenda de trabalho de mobilização, formação e organização.
52. Construir uma agenda de atuação (mensal) da Secretaria Sindical Ampliada com o objetivo de construir articulações conjuntas intercategorias e ampliar a atuação da LPS nas bases sindicais das diversas categorias.
53. Realizar plenárias intercategorias para discutir e tirar encaminhamentos para organizar a luta dos trabalhadores.
54. Pela unificação das datas-base com a elaboração de um plano e um calendário unitário de ação político-sindical às categorias em luta, com plenárias regulares.
55. Organização da luta intercategorias e construção da Frente Única de Esquerda, conforme proposto no Manifesto pela Frente Única de Esquerda.
56. Construir estratégias de ação e ampliação da nossa base, a partir da ação sindical.
57. Ampliar a ação da LPS no movimento popular e construir ações de aproximação junto aos movimentos sociais. Os Sindicados que são da base da LPS devem constituir ações junto aos movimentos sociais.
58. Criar uma Frente Sindical da LPS.
59. Buscar formas de constituir alternativas para potencializar o trabalho de enfrentamento ao judiciário. Constituir grupos de advogados que possam contribuir com esse enfrentamento. Debater a possibilidade de realizar Formação Jurídico-Sindical com advogados que possam somar na luta popular.
60. Mobilizar a juventude trabalhadora numa articulação sindical – compreender a nova dinâmica de organização dos trabalhadores: terceirizados, uberizados, desempregados, informais. Estudar como os Sindicados podem incidir e atuar nessas bases.
61. Definir estratégias de atuação nos locais de trabalho, para além do trabalho virtual.
62. Constituir estratégias para vencer a paralisia sindical a partir do trabalho Intercategorias.
63. Aprofundar o debate sobre o avanço do sistema capitalista e de todas as formas de trabalho que irão se consolidar, baseadas na precarização total das condições de trabalho.
64. Unificar as categorias sindicais por meio de planos de lutas comuns; trazer o debate sobre a unificação da data base como uma estratégia de unidade das categorias.
65. Trazer o debate sobre o teletrabalho (home office), a perda de direitos, a sobrecarga de trabalho, a condições de trabalho sendo transferidas para os próprios trabalhadores em casa.
