1. Os acontecimentos políticos no Brasil, desde 2016, mostram que o regime atual está caindo aos pedaços. A chegada de Bolsonaro ao poder adicionou elementos fascistas à política de austeridade iniciada por Temer.
2. A função histórica da tomada do poder por fascistas consiste em alterar, pela força e violência, as condições de reprodução do capital em favor dos grupos decisivos do capitalismo monopolista. Assim, os grupos de direita e extrema-direita, hoje no controle do País, não poupam manifestações de intolerância a tudo e todos que representam liberdades democráticas e sociais. A sanha persecutória ao Partido dos Trabalhadores exemplificou o caráter classista dos ataques moralistas, afinal, mesmo as direções do PT tendo se adaptado à lógica da conciliação de classes, o partido precisou ser alijado do cenário de poder devido a sua base social e origem operária.
3. Eleito como um “outsider”, fenômeno político característico de momentos de crise sistêmica, Bolsonaro permanece no poder por meio da “velha política” de acordos com o Congresso Nacional e com o poder judiciário e conseguiu passar ileso pela pior crise mundial desde a Segunda Guerra, aprofundada pela pandemia da Covid-19, com uma política genocida que se recusa a enfrentar com seriedade a pandemia e colocou o Brasil em segundo lugar no número de mortes mundiais. A rejeição popular a essa política se tornou instrumento de pressão para disciplinar Bolsonaro nos moldes da velha política de acordos e permitir que as metas econômicas da grande burguesia que o sustenta fossem cumpridas.
4. Bolsonaro cumpre seu papel na política imperialista ao transformar a principal economia da América Latina em quintal de dominação e exploração econômica das grandes corporações estadunidenses. A saída de seu parceiro Donald Trump da presidência dos Estados Unidos poderá criar tensões em seu governo, mas a ausência de uma oposição verdadeira, voltada para os interesses nacionais e da classe trabalhadora, tem dado margem de manobra para esse governo antipopular, cujo caráter ditatorial é encoberto por uma fachada democrática que mantém em funcionamento as eleições e as instituições burguesas, ainda que completamente controladas pelos interesses dos inimigos do povo.
Governo Bolsonaro: “Brasil subserviente a todos”
5. A situação brasileira no contexto de crise mundial é a aplicação da política de exploração da nossa mão de obra para garantir os lucros dos monopólios e garantir o exercito de reserva. O governo Bolsonaro amplia os ataques contra as massas através de incessantes Medidas Provisórias (MP) que levaram ao aumento do trabalho informal e da precarização da CLT.
6. Entre março e agosto de 2020, mais de três milhões de brasileiros perderam o emprego e milhares de negócios fecharam as portas sem ter qualquer auxílio do governo. A matriz econômica de Michel Temer/Henrique Meirelles e Bolsonaro/Paulo Guedes, que abandonou os estoques reguladores de arroz para atender as demandas de mercado e de aliados, em detrimento do consumidor, fez o preço do principal produto da cesta básica do trabalhador explodir. São fatores que aumentam a pressão contra a política ultraliberal do ministério da Economia, ainda que o governo tenha acumulado vitórias na aprovação de seus planos de austeridade no Congresso Nacional.
7. Para a Educação, a meta do Governo de favorecer a financeirização até 2025 e abrir brechas para a “voucherização” ganhou reforço com a implantação forçada do ensino à distância na pandemia e com a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e valorização do Magistério (FUNDEB), sob forte lobby dos representantes da reforma empresarial da educação, e cuja regulamentação poderá permitir a destinação de recursos públicos a grupos privados. No Ensino Superior, a nomeação de reitores-interventores nas Instituições de Ensino Superior (IES) se dá em nome do projeto das grandes corporações monopolistas mundiais de ensino privado, que colocarão o Brasil refém do desenvolvimento da pesquisa do exterior.
8. Na Saúde Pública, a privatização já está avançada através da entrada das Organizações Sociais (OS) no setor e da terceirização de serviços. O Sistema Único de Saúde (SUS), que se mostrou essencial ao atendimento da população na pandemia, está sendo totalmente sucateado para atender a esta demanda. Importante lembrar que, em plena pandemia mundial, o Brasil permaneceu meses sem ministro da Saúde, cargo ocupado, hoje, por um militar sem conhecimento na área. A falta de política do governo Bolsonaro e o total abandono da população já custou mais de 206 mil vidas em decorrência da COVID19 (dados referentes à primeira quinzena de janeiro de 2021).
9. Com relação aos trabalhadores do campo, o que se tem visto é o aumento significativo dos conflitos na luta por terra. Medidas aprovadas no primeiro ano do governo Bolsonaro, como a MP 910, que normatiza a legalização de terras públicas griladas na Amazônia Legal por latifundiários, foram fundamentais para este crescimento. A liberação do porte de armas favorece a impunidade e a contratação de pistoleiros pelos latifundiários. Enquanto isso, o controle do uso de agrotóxicos foi flexibilizado atendendo aos interesses das cinco grandes empresas transnacionais: Bayer/Monsanto, Basf, Dupont, Shellquimica e Syngenta.
10. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vem promovendo o afrouxamento das regras e leis ambientais, para dificultar a aplicação de multas. Salles transferiu poderes do Ministério do Meio Ambiente para outras pastas e tenta mudar o entendimento sobre normas, como a Lei da Mata Atlântica. Uma política que cumpre promessa de campanha de Bolsonaro de que seu governo atuaria para retirar entraves da exploração predatória do setor agroexportador.
11. Ao entregar a direção da Funai aos ruralistas, o atual governo impôs uma atmosfera de extrema insegurança para direitos sociais e ambientais dos indígenas. Demarcações de terras, fiscalizações e proteção à saúde estão obstruídas. O aumento da violência no campo, a expansão do desmatamento e a destruição ambiental através das queimadas são marcas desse governo.
Fracasso da política de conciliação de classes
12. A desmoralização das instituições burguesas, a exemplo do judiciário e da Operação Lava Jato, e as crises políticas que levaram Bolsonaro a deixar o PSL deram o tom do início do governo Bolsonaro, caracterizado por diversos escândalos envolvendo a família do presidente com esquema de milícias, corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, enquanto o primeiro ano do governo foi marcado por grandes manifestações de rua, alavancadas pela luta contra os ataques à Educação Pública, em especial o corte de verbas nas IES, e contra a Reforma da Previdência, o ano de 2020 foi de refluxo, atribuído ao isolamento imposto pela pandemia, mas garantido pela paralisia das organizações e partidos de esquerda, cuja atenção estava voltada quase que exclusivamente para as eleições municipais. Sem dúvidas, as eleições municipais de 2020 comprovaram a rejeição à figura de Bolsonaro e evidenciaram a opção da burguesia em financiar os partidos do chamado “centrão”, a centro-direita, essenciais nas negociações de compra de apoio às reformas no Congresso Nacional – importante destacar que a terminologia "centrão" é utilizada pela imprensa burguesa para caracterizar os partidos de direita, todos herdeiros da Ditadura Militar, que apoiam governos de ocasião, em troca de vantagens que lhes permitam distribuir privilégios por meio de redes clientelistas. Dos 13 candidatos apoiados abertamente por Bolsonaro, apenas dois foram eleitos. O deslocamento do eleitorado para a centro-direita mostra que, nas eleições de 2022, a pauta econômica antipopular de Bolsonaro será posta em xeque, acima da narrativa moralista que o fez ganhar apoio em 2018. Segundo dados da BBC, O DEM, por exemplo, obteve o maior número de prefeituras em relação a 2016, 197; conquistou quatro capitais (recorde desde 1996) e aumentou em 70% o número de prefeituras em relação a 2016, de 268 para 466. “O PP, com a segunda maior vitória em números absolutos, passou de 495 para 685, um ganho de 190 prefeituras. (...) O PSD passou de 539 para 655 prefeituras em quatro anos, um aumento de 116 cidades”. Já o Republicanos, ex-PRB, “ braço político da Igreja Universal do Reino de Deus, perdeu o comando de sua principal cidade, o Rio de Janeiro, mas mais que dobrou o número de municípios governados: 105 para 221”.
13. Por outro lado, as eleições municipais revelaram que o PT, mesmo ainda sendo alvo dos ataques, buscou acordos com a burguesia para garantir a sobrevivência de suas burocracias, o que o fez perder espaço para pautas de esquerda identitária, que se afastam cada vez mais da luta classista. Essa política de acordos, somada à perseguição da direita, fez o Partido dos Trabalhadores refluir em termos eleitorais, ainda que numa proporção menor em comparação com as eleições de 2016 – foram 73 prefeituras a menos e, apesar de o partido ter chegado ao segundo turno em 15 cidades, venceu apenas em quatro, não elegendo nenhum prefeito nas capitais. No chamado “campo progressista”, perdeu espaço para o PDT e PSB, além de ver o PSOL se fortalecer eleitoralmente. Contudo, não se trata de nenhuma “morte” do partido, como cinicamente tentou apresentar a imprensa burguesa. O PT elegeu mais prefeitos em municípios com mais de 200 mil habitantes, passando de quatro prefeituras, em 2016, para sete neste ano. O partido vai governar para um número maior de habitantes nos municípios onde elegeu prefeitos. É preciso registrar que o PT teve um maior contingente de eleitores em 2020 do que em 2016, sendo 6,045 milhões de votos em 2020 e 6,033 milhões de votos em 2016.
14. As aprovações das Reformas da Previdência nos estados governados pela esquerda, PCdoB (no Maranhão) e PT (na Bahia, Piauí e Ceará), feitas nos mesmos moldes que as dos governos de direita, como o do Paraná, ou seja, com truculência policial contra as manifestações dos trabalhadores, revelaram que o direcionamento da luta apenas para o terreno eleitoral foi uma grande capitulação diante dos trabalhadores e gerou uma reação destes.
Mais ataque, mais resistência
15. No início de 2020, a resistência aos ataques começou a ganhar forma de luta organizada por meio da greve dos servidores da DATAPREV contra a demissão de 15% do efetivo que colocou em evidência a política de desmonte das estatais para promover a privatização. Houve também a greve dos petroleiros, em fevereiro, que se tornou a maior do setor desde 1995. Os trabalhadores dos Correios, por sua vez, realizaram em 2020 uma greve combativa, a maior de sua história até o momento, que representou o único e verdadeiro grande enfrentamento do movimento sindical ao governo Bolsonaro após o início da pandemia. A derrota do movimento mostrou que, na atual conjuntura, a única forma de se obter vitória seria com a unidade das demais categorias – uma greve de força e de resistência nacional. Isto porque os ataques do governo não se dirigem apenas contra os trabalhadores dos Correios.
16. O desmonte dos sistemas públicos de Educação, Saúde e do INSS e os processos de privatizações que avançam nas estatais colocam a luta pela soberania nacional e contra as privatizações em primeiro plano, como forma de combater a precarização do trabalho, o desemprego e o fim dos serviços públicos como direito da população.
Organizar, já, a luta contra a ingerência imperialista
17. Todo este panorama de ataques aos trabalhadores e à soberania nacional, aliado ao desgaste do governo, coloca na ordem do dia as condições para a unificação da luta classista e popular dos segmentos da classe operária, de forma firme, num combate ferrenho ao esquema de manipulação imposto pelo Estado capitalista.
18. A Lava Jato não passou de um tentáculo do imperialismo no Brasil, responsável por “abrir as portas” para o cumprimento da cartilha neoliberal. Todas as estatais foram colocadas na mira das privatizações; os sindicatos estão sendo ameaçados e os trabalhadores esfolados. O retrocesso social, pautado no discurso conservador, patriarcal e repressor, faz aumentar a violência contra os que já são mais oprimidos (o povo preto e pobre das periferias e favelas, as mulheres, os indígenas, camponeses, sem-terra, quilombolas, LGBTQI+ etc.).
Contra a ditadura da burguesia, a ditadura do proletariado
19. A base do sistema capitalista é a ditadura de uma minoria exploradora sobre uma maioria explorada. Contra essa exploração devemos impor uma inversão política completa, que é a ditadura do proletariado – da maioria sobre a minoria.
20. A História comprova que, diante de uma crise econômica, os parceiros burgueses das Frentes Populares dão as costas aos partidos populares. A partir daí os trabalhadores percebem que a aliança formada pelos governos de conciliação de classes só teve como resultado paralisar a sua força revolucionária.
21. A esquerda nacional, assim como a mundial, vive uma crise de lideranças. As burocracias sindicais e dos movimentos sociais, paralisadas, tentam criar a ideia de uma “apatia” das massas para justificar sua inércia. Mas as grandes manifestações de rua do primeiro semestre de 2019 e a greve dos trabalhadores dos Correios, além da luta dos servidores em vários estados contra as Reformas da Previdência estaduais e a auto demissão em massa de terceirizados em empresas que prestam serviços. às estatais, revelam que as massas não estão apáticas, mas ainda sob o controle de lideranças burocratizadas.
22. A esquerda deve buscar a unidade na luta constituindo, através da ação política, uma vigorosa Frente Única de toda a esquerda ideológica para se contrapor a ofensiva da direita. Essa unidade deve se dar através das estratégias de lutas próprias da classe trabalhadora, em greves, em ocupações e nas ruas. É preciso levantar as reivindicações dos trabalhadores na perspectiva da luta de classes, a partir da própria experiência dos trabalhadores e da evolução de sua consciência política.
23. A LPS deve atuar junto aos trabalhadores, nos locais de trabalho, moradia e nas suas organizações de base. A luta deve ser desenvolvida contra os mecanismos políticos que protegem a exploração capitalista, portanto, contra as organizações reformistas e as burocracias sindicais e as dos partidos operários contrarrevolucionários.
24. É preciso unificar os movimentos combativos da classe operária, organizar uma ampla mobilização e ganhar as ruas. Contra a política de ação direta utilizada pela burguesia é preciso impor um conjunto de eixos à ação direta dos trabalhadores. O momento exige unidade na luta! É socialismo ou barbárie.
25. Greve Geral contra todos os ataques aos direitos dos trabalhadores!
26. Contra a perseguição à esquerda e aos movimentos sociais!
27. Pela unidade da esquerda em ofensiva contra o fascismo!
28. Barrar a investida da direita nas ruas!
29. Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo e pelo socialismo!
30. As discussões levantadas durante o IV Congresso da LPS, em dezembro, apontaram a necessidade de se aprofundar o análise sobre questões que estão na ordem do dia no cenário nacional e exigirão dos militantes o acompanhamento atento da conjuntura. Entre elas estão:
a) a formação da Frente Ampla, que se configura no Congresso Nacional, e suas implicações na política da esquerda até 2022.
b) a degradação do meio-ambiente, que poderá ser utilizada como pretexto para o imperialismo justificar uma intervenção em nosso território.
c) A situação da população de rua, como reflexo da política de superexploração da classe trabalhadora e avanço do desemprego.
