O governo de Jair Bolsonaro banalizou a crise sanitária causada pela pandemia, desafiando as evidências científicas e estimulando o descrédito das instituições, para promover, assim, sua necropolítica. Mais uma prova neste sentido está no veto que tira cerca de R $9 bilhões do fomento à ciência e tecnologia.
A Lei complementar 177, de 2021, sancionada em 12 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, regulamenta o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O primeiro veto do presidente tirou do texto a proibição de que recursos do fundo fossem alocados em reservas de contingência e, com isso, cerca de R $4,8 bilhões poderão ser desviados para outra finalidade em 2021. O segundo veto, ''riscou'' o artigo que pretendia liberar outros R $4,2 bilhões do FNDCT colocados em reserva de contingência em 2020. O orçamento de fomento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) previsto para este ano é de R $2,8 bilhões.
Criado em julho de 1969 e formado a partir da arrecadação de impostos de empresas, o FNDCT tem sido nos últimos anos uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros para o apoio à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades, institutos de pesquisa, e também para o apoio à inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.
Ildeu de Castro Moreira, doutor em física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), explica que o veto do presidente se deu sob influência clara do setor econômico, pois o recurso que, por lei, deveria vir de setores econômicos privados para pesquisa e desenvolvimento, está sendo usado para outras finalidades pelo Ministério da Economia.
Para justificar o veto, o governo, como sempre, alega que o dispositivo pode configurar, em tese, um aumento não previsto de despesas resultando em um impacto significativo nas contas públicas de cerca de R$ 4,8 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2021 e o rompimento do teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95. Ou seja, mesmo em um meio a uma crise sanitária, Bolsonaro insiste em sufocar a produção científica nacional para favorecer setores privados da economia.
Há dez anos, o orçamento de fomento para ciência, tecnologia e inovação era o triplo do que é proposto hoje por Bolsonaro. O cenário é de retrocesso no investimento científico, em um momento em que apenas a ciência conseguirá, efetivamente, sanar o problema da Covid-19. Se não for derrubada esta Emenda Constitucional, ocorrerá um estrangulamento ainda maior do orçamento e das políticas públicas até 2036, com consequências graves em todas as áreas. É necessário mobilização de todas as categorias para lutar contra o desmonte do Estado promovido pelo governo Bolsonaro.
