Um ano depois do primeiro caso de Covid-19 registrado em Santa Catarina, o estado chega aos piores números de contaminados ativos. De acordo com dados da Matriz de Risco, criada pelo governo estadual, divulgados no último dia 13 de março, pela terceira semana seguida, todas as 16 regiões do estado se mantém em situação gravíssima para a doença. Os leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) estão com quase 100% de ocupação e 398 pacientes esperam vaga em UTI no estado. Na noite de sexta-feira (12), o boletim do governo estadual incluiu 129 mortes em menos de 24 horas.
Em meio a esses números alarmantes sobre a pandemia, as aulas presenciais estão sendo retomadas em algumas cidades de Santa Catarina, o que, certamente fará piorar os índices de contaminação e colocará a comunidade escolar sob o risco de contágio da Covid-19. Assim como fez João Dória (PSDB) em São Paulo, o governador de Santa Catarina sancionou, em dezembro de 2020, uma lei estadual que transforma as aulas presenciais em serviços essenciais. Embasados em tal lei, Secretárias e Secretários de Educação dos municípios estão liberando a reabertura das escolas, mesmo que estas não tenham estrutura que garanta segurança sanitária para a comunidade escolar.
Em vários estados do País, a Justiça tem se manifestado em favor da manutenção das aulas presenciais no pior momento da pandemia. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), alegou, absurdamente, que as aulas presenciais não devem ser suspensas caso outras atividades menos essenciais permanecerem em funcionamento. Ou seja, ao invés de atuar para aumentar o grau de proteção à população, o órgão, responsável pela defesa dos interesses indisponíveis da sociedade, faz barganha com os poderes executivos, como se vidas humanas fossem passíveis de troca. Para Lizeu Mazzioni, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina (FETRAM/SC), a atitude do MPSC é imprópria pois, deveria ser cobrado aos prefeitos o fechamento dessas outras atividades, e não tornar as atividades escolares um serviço essencial.
No Distrito Federal, o ministério público (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), enviou uma petição, no dia primeiro de março à Vara da Infância e da Juventude pedindo a volta às aulas presenciais na rede pública, uma vez que as escolas privadas estão abertas.
Vale lembrar que, no Amazonas, primeiro estado do País a reabrir escolas em meio à pandemia, durante o ano letivo de 2020, a Justiça negou, em agosto, o pedido de suspensão da retomada das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino, ingressado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam). Na ocasião, a juíza titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, Etelvina Lobo Braga salientou que “a reabertura das escolas é medida adotada pelo Estado após criteriosa análise técnico-científica” e que, “ao contrário do que o sindicato alegou, o Estado apresentou comprovação de que vem atuando para proporcionar segurança aos professores, alunos e demais trabalhadores”. O mundo todo assistiu, meses depois, os efeitos devastadores da segunda onda da Covid na capital amazonense.
Na cidade catarinense de Blumenau, por exemplo, cujas aulas presenciais foram retomadas no dia 8 de fevereiro, já foram registrados mais de 200 trabalhadores e trabalhadoras da educação contaminados pelo coronavírus.
Em Chapecó, cidade que vive o colapso na saúde pública, as aulas voltaram oficialmente no dia 9 de março, no modelo híbrido, em que 50% dos alunos estudam remotamente e 50% presencialmente, alternando de semana em semana. A presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapecó e região (SITESPM-CHR), Vânia Barcellos, ressalta que a categoria deseja voltar às aulas apenas após a vacinação dos idosos, grupos de risco e trabalhadores da educação.
Na rede estadual, segundo dados divulgados pela própria Secretaria de Estado de Educação (SED), até o dia 8, dos 35 mil profissionais de educação, 13 servidores estavam afastados por confirmação de Covid-19 , 495 foram afastados preventivamente por suspeita de contaminação do vírus e 11 escolas do estado suspenderam as atividades presenciais por casos suspeitos ou confirmados de Covid-19. Desde fevereiro, seis professores morreram em razão da doença e a situação da pandemia se agrava no estado enquanto o governo e prefeitos insistem em colocar sob risco a vida de milhões de pessoas envolvidas nas atividades de retorno escolar.
Para Sueli Silvia Adriano, da FETRAM, o resultado do aumento de casos é o que vinha sendo argumentado pelas entidades sindicais que lutam contra o retorno presencial. “Não podemos aceitar que a pressão da rede privada de ensino, coloque toda a comunidade escolar em meio ao caos da pandemia. Lutamos por segurança sanitária e por nossas vidas”.
Considerando o agravamento da pandemia em todo o país, a falta de dados sobre o comportamento das novas cepas do vírus e o fato de que Santa Catarina tenha registrado, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, 29 mortes causadas pela Covid entre crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, e 37 óbitos entre menores de 21 anos, não há justificativas técnicas que possam embasar as iniciativas dos governantes em insistir na reabertura das escolas. A única resposta para tal descaso está na pressão dos setores privados da educação que ainda não se adaptaram ao ensino remoto como fonte de lucro.
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), está entre os seis governadores, das 27 unidades da federação, que não assinaram a carta aberta à sociedade brasileira pelo pacto nacional em defesa da vida e da saúde devido à pandemia da Covid-19 divulgada pelo Fórum Nacional de Governadores no dia 10 de março. O documento, que sugere a pactuação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas da federação (Federal, Estadual e Municipal), visando ao reforço da luta contra a pandemia do coronavírus, é mais uma demonstração da politização eleitoreira que coloca em lados opostos apoiadores e adversários do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, nessa disputa, fundamentada em discursos, nenhum dos três poderes, de nenhuma região, pode ser exemplo de política sanitária que atenda aos interesses dos trabalhadores.
A única forma de se enfrentar essa política genocida que afeta principalmente o povo mais pobre, é por meio da luta organizada dos trabalhadores. Em São Paulo, a greve pela vida, iniciada quando o governo reabriu as escolas estaduais, ganhou apoio da população e as crianças não retornaram às escolas. Mas é preciso ir além. As entidades que representam os trabalhadores em educação têm em suas mãos a tarefa urgente de convocar a greve nacional da Educação, contra o retorno presencial, pela vacinação para todos e por uma discussão democrática do papel da escola pública neste momento de grandes transformações econômicas e sociais.
