O governo de Jair Bolsonaro conquistou o direito de realizar comemorações alusivas ao golpe militar de 1964, no dia 31 de março, data em que o Congresso Nacional depôs o então presidente João Goulart e uma junta militar assumiu o poder, dando início ao período ditatorial que perduraria por 21 anos no país. A decisão de permitir atos comemorativos alusivos à data foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no último dia 17.
Não se trata de uma polêmica jurídica. Independente do que a Constituição Federal possa dizer sobre a liberdade de expressão, fato é que os trabalhadores brasileiros não podem tolerar a comemoração de um golpe que levou ao fechamento das instituições democráticas; à perseguições políticas com assassinatos e torturas; à censura e à implantação de uma política de arrocho das condições de vida da classe trabalhadora.
Sob controle do imperialismo dos Estados Unidos, o golpe de 1964 teve por objetivo atacar as organizações políticas de trabalhadores e camponeses. A “lei de greve” de 1964 representou o fim da liberdade de organização sindical e política.
Nos 21 anos de ditadura o poder real de compra do salário mínimo caiu em 50% e a desigualdade social se ampliou. Os 10% mais ricos, que tinham 38% da renda em 1960, chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, passaram a ter 12% duas décadas depois.
Bolsonaro, um ex-capitão do Exército, sempre demonstrou apreço à ditadura militar e teceu elogios aos torturadores que no Brasil nunca foram julgados por seus crimes. Em 2020, o Ministério da Defesa de seu governo publicou um comunicado em que celebrava o 31 de março como um “marco para a democracia brasileira”.
A LPS – Luta Pelo Socialismo conclama os trabalhadores a reagirem contra qualquer ameaça aos direitos democráticos da população e contra o governo Bolsonaro que, assim como os militares que governaram o Brasil durante a ditadura, servem aos interesses das grandes corporações imperialistas que querem impor a superexploração dos trabalhadores, o saque das riquezas nacionais e a privatização das estatais, patrimônio do povo.
