A proposta de orçamento do governo de Jair Bolsonaro para este ano prevê profundos cortes na área de saúde, medida que irá intensificar a necropolítica que vem sendo aplicada contra a população trabalhadora. A estimativa é de um impacto negativo de até R$ 36 bilhões em recursos que poderiam ser utilizados no combate à pandemia do novo corona vírus, a exemplo da compra de vacinas, abertura de novos leitos de UTIs, contratação de mais médicos e enfermeiros etc.
Além do ataque à saúde, o Orçamento da União de 2021 retira recursos da educação, dos programas de crédito para as micro e pequenas empresas, e não prevê recursos para a manutenção do Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), que auxiliava àqueles que tiveram redução de salários e suspensão de contratos, o antigo”, que o próprio governo diz ter preservado mais de 10 milhões de empregos durante o seu período de validade.
Mas os absurdos não param por aí. Enquanto impõe uma política de cortes nos setores essenciais e a desvalorização dos serviços públicos, o governo prevê um aumento de R$ 7,1 bilhões no gasto com os salários dos militares. Já os demais servidores públicos continuarão com os salários congelados até o final do ano e ainda poderão continuar sem receber reajustes após a aprovação da PEC Emergencial. A aberração é tamanha que na proposta orçamentária original do Governo Federal, apresentada no final do ano passado, os investimentos previstos para as Forças Armadas eram de R$ 8,17 bilhões. Esse montante foi acrescido de R$ 8,32 bilhões, totalizando R$ 37,6 bilhões para o setor. O orçamento das Forças Armadas representa, sozinho, 22% para todo o governo federal.
Além dos cortes em quase todas as áreas do governo, também chama a atenção a falta de crédito aos micro e pequenos empresários, que não teriam mais como acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No último ano, o programa ofereceu R$ 37 bilhões em financiamentos. Com juros menores, os empresários ainda podiam pagar o empréstimo em até 36 meses. A linha de crédito aos pequenos negócios só não foi zerada no orçamento deste ano porque os parlamentares conseguiram incluir um valor de R$ 4,8 bilhões, uma redução de R$ 32,2 bilhões em comparação a 2020. Mas, de novo, o relator Márcio Bittar aprovou apenas R$ 1 milhão, que, segundo ele, seria o suficiente para criar a rubrica.
A importância de ajudar economicamente as micro e pequenas empresas pode ser vista pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), analisados pelo Sebrae Nacional. Em dezembro de 2020, as pequenas empresas foram responsáveis pela criação de 22.731 vagas de trabalho. Em relação às médias e grandes, os dados mostram que elas mais demitiram do que contrataram, registrando um saldo negativo de 69 mil empregos.
De acordo com o economista, Bruno Moretti, “O grande problema do orçamento congelado é que a população cresce, tem pandemia e a necessidade de gastos adicionais fica reprimida. É o que acontece com a saúde. O governo previa apenas 123,8 bilhões de reais em orçamento mínimo, incluindo nele as emendas impositivas dos parlamentares de 9 bilhões de reais (…). Por causa do Teto de Gastos, não tem espaço no orçamento para a gestão da saúde durante a pandemia. É uma catástrofe”. Moretti critica os cortes no orçamento do governo, que afeta os três projetos responsáveis por manter a economia ativa: o Pronampe, de crédito às pequenas empresas; o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), de redução de jornada e salários e suspensão de contratos, que permitiu a manutenção de vagas de trabalho, e as reduções no valor do auxílio emergencial e no número de pessoas atendidas. "O governo está atacando os três grandes flancos de renda mínima, cruciais para a geração de postos de trabalho. Impede que o Estado combata a pandemia e possa reduzir os efeitos econômicos da crise. Os preços dos alimentos estão batendo na casa de 20% de inflação, e não há orçamento para criar um estoque regulador, continua com aumentos nos preços dos combustíveis atrelados ao dólar, e neste cenário, o Banco Central, agora autônomo, aumenta os juros, pressionando o custo da dívida pública", conclui o economista.
A proposta de Orçamento do governo Bolsonaro, como se vê, é uma medida para atacar fortemente a classe trabalhadora, uma vez que seu resultado prático será a redução do PIB, o aumento do desemprego e da miséria e o completo caos no sistema de saúde. A falta de previsão orçamentária para um programa de renda que auxilie minimamente os trabalhadores em meio à crise sanitária é, sem dúvidas, decretar a morte de centenas de milhares de brasileiros. Sem um plano real de combate à pandemia, não restará aos mais pobres nada além de morte e miséria absoluta, deixando o País à beira de um colapso.
