No dia 13 de maio de 1888, foi sancionada a Lei que aboliu a escravidão no Brasil. Último país das Américas a acabar com a escravidão, neste período, segundo a estatística de povoamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente à população escravizada, o Brasil ainda mantinha cerca de 700 mil pessoas escravizadas.
"O dia 13 de maio de 1888 não é só o maior dia de nossa história; é maior que toda nossa história, na bella phrase de Affonso Celso Junior. Não há mais escravos; todos são livres; todos são iguais; todos têm aberta diante de si uma carreira por onde podem avançar até onde seus talentos o permittirem". Esses foram os dizeres da matéria de capa do jornal carioca Gazeta de Notícias, publicado na segunda-feira, dia 14 de maio de 1888. Contudo, o que se vê é uma realidade muito diferente, uma “escravidão moderna”, em que há muito para se avançar nas políticas afirmativas para inclusão do povo negro na sociedade de forma geral.
A abolição da escravidão pode ter ocorrido legalmente, porém a emancipação social da população negra possui barreiras herdadas deste período escravista, reforçadas pela sociedade capitalista, que tem na exploração do homem pelo homem sua base de sustentação. Foram 300 anos consolidando práticas de tortura, subjugação e desumanidade contra o povo negro e o resultado é uma teia social delimitada e excludente, controlada por aparelhos estatais, que praticam uma necropolítica racista, mantendo desde sempre a população pobre, negra e trabalhadora como alvo.
O resultado desta prática é o contexto desumano em que se encontra a população negra.
Segundo o informativo do IBGE - Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, de 2019, os negros somam 75% entre os mais pobres, enquanto pessoas brancas são 70% entre os mais ricos. Além de ter os menores salários, a população negra sofre também com o alto índice de desemprego e maior participação em postos de trabalhos precarizados. Menor índice de alfabetização e maior presença em moradias em locais de risco, como aglomerados e favelas.
As 28 mortes na favela do jacarezinho, os 80 tiros que mataram o músico e um catador de lixo, os 13 corpos no chão em Santa Teresa, entre muitos outros fatos revela o ódio e o desprezo que a classe dominante, representada por seus aparelhos, tem contra a população negra.
A saída dessa terrível conjuntura passa pela destruição das amarras capitalistas, pois elas são as raízes pulsantes do ódio contra a população pobre, consequentemente a pessoas pretas em sua grande maioria, que é vista somente como fonte descartável de força de trabalho.
A assinatura da Lei Áurea não deu respostas sobre as questões de sobrevivência mais sensíveis para a população negra, mas abriu novo campo para organização da luta.
A luta abolicionista permanecerá viva enquanto existirem classes, pois se trata da luta contra a exploração do homem pelo homem, da luta contra a desumanização do negro, que na atualidade continua sendo alvo das práticas de monitoramento e controle do sistema capitalista.
O dia 13 de maio é um dia para pensarmos não em quem assinou a lei, mas na importante luta dos abolicionistas, principalmente a partir dos negros escrevendo sua própria história, através de levantes, insurgências, greves e mobilizações em que foram protagonistas, mesmo que apagados pelas narrativas do aparelho opressor. Não podemos perder de vista que personagens impulsionaram lutas coletivas e em várias frentes de batalha e hoje não pode ser diferente. Somente a luta de classes, com a vitória das classes oprimidas, poderá dar respostas e efetivamente libertar o povo negro.
