No último dia 23 de abril foram publicados no Diário Oficial da União os vetos definitivos e os bloqueios temporários nos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Educação. O Ministério da Educação informou que, em 2021, os investimentos em instituições federais sofrerão um corte de 37%. Há anos as universidades públicas sofrem com falta de verbas do Governo Federal e, atualmente, correm o risco de ter suas atividades paralisadas por não terem condições de arcar com despesas básicas, como água, luz e segurança. As bolsas de estudo e programas de auxílio permanência também estão ameaçados, o que acarretará no aumento da evasão estudantil. Até mesmo a aplicação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), que representa o ingresso da maioria dos estudantes nas universidades públicas, está ameaçada, uma vez que uma Portaria publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 12 de maio, não cita a aplicação da prova como meta global.
Desde o anúncio do orçamento do MEC, inúmeras instituições vêm se manifestando sobre as consequências do contingenciamento dos gastos. A reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Carvalho, e o vice-reitor, Carlos Rocha, afirmaram que a UFRJ pode fechar as portas a partir de julho deste ano por incapacidade de pagar as contas de segurança, limpeza, eletricidade e água.
A Universidade Federal de Minas Gerais informou, em nota, o colapso de sua situação orçamentária. Em 2021, a UFMG receberá menos 18,9% de recursos em comparação ao ano passado. Atualmente, a Instituição possui a mesma capacidade financeira que possuía em 2008, quando havia 20 mil alunos. Hoje, a UFMG possui 32 mil alunos matriculados, um aumento de 60% no alunado.
Em entrevista, no último dia 12/05, no campus da Universidade Federal de Santa Maria, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, culpabilizou a baixa arrecadação de impostos devido ao lockdown, medida adotada por alguns governadores para conter a pandemia do novo coronavírus, para justificar os cortes na educação. Contudo, em meio às eleições da Câmara e Senado, no final de 2020, Bolsonaro repassou cerca de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares em troca de apoio aos candidatos governistas. Mais uma vez o governo de Jair Bolsonaro deixou claro as prioridades de sua administração, em que seu projeto de poder é mais importante que a saúde e educação dos brasileiros.
Obviamente que a falta de investimentos na educação não é responsabilidade da crise sanitária. A pandemia apenas intensificou uma política de ataques às instituições de ensino, projeto que há anos vem sendo implementado. O sucateamento da educação superior e básica é parte do projeto de privatização da educação, em curso no Brasil desde que o Plano Nacional de Educação foi aprovado, em 2014, sob intensa pressão do setor empresarial, de olho nas gordas verbas públicas da Educação.
A reforma empresarial da Educação avança a passos largos na pandemia com o corte de verbas que faz com que a solução privatista apareça como salvação.
Ao contrário do que acontece nas empresas estatais, a privatização da Educação e da Saúde é feita de forma indireta, via terceirizações de serviços, privatizações de gestão e demais parcerias com Organizações Sociais (OS’s), todas elas criadas e comandadas por grandes grupos empresariais. O projeto de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, é consolidar, no Brasil, o mercado educacional. É urgente a organização da luta pela Educação Pública, de gestão pública e de qualidade para todos.
Foto: G1
