A chacina promovida pela Polícia Civil na favela do Jacarezinho, no último dia 6 de maio, no Rio de Janeiro, que terminou com 28 mortos, além de casas invadidas e corpos deixados no chão, teve novo desdobramento. A Polícia Civil do Rio de Janeiro colocou sob sigilo, por cinco anos, as informações sobre todas as operações policiais da corporação realizadas durante a pandemia, a partir de 5 de junho do ano passado, incluindo a da favela do Jacarezinho, considerada a incursão mais letal da história do Rio de Janeiro – foram mais de 500 operações realizada pelas polícias Militar e Civil desde junho de 2020. O objetivo da Polícia: impedir qualquer apuração das evidentes violações dos direitos humanos ou, em outras palavras, “autorizar”, na prática, que os policiais exterminem a população preta e periférica sem que corram o risco de qualquer retaliação. Há ainda a tese de que a operação do Jacarezinho beneficiaria milícias.
A “descoberta” do sigilo foi feita após o envio de um ofício da Polícia ao portal G1, que havia solicitado os materiais da ação via Lei de Acesso a Informação (LAI). De acordo com o documento oficial, as informações não poderiam ser dadas já que a documentação possuía "informações de caráter sigiloso, inerentes a planos e operações estratégicas de Segurança Pública a cargo da Sepol [Secretaria de Polícia Civil]". O ofício é assinado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, que participou da entrevista coletiva após a operação na favela, com a presença de outros delegados. Ao portal UOL, que também solicitou os documentos, a Polícia Civil classificou os documentos como “reservados” e com “restrição de acesso” por cinco anos. “O conteúdo da documentação solicitada é instruído com informações de caráter sigiloso, inerentes a planos e operações estratégicas da Segurança Pública”, justifica a corporação, que ainda acrescenta: “A difusão desse conteúdo pode com prometer e pôr em risco outras atividades de investigação e fiscalização”.
Diversas entidades de direitos humanos reagiram ao absurdo, questionando a tentativa de ocultação dos dados. ONG Human Rights Watch, soltou nota afirmando que “Existe um claro conflito de interesse quando a Polícia Civil, que investiga se os próprios agentes violaram a lei, agora decide decretar sigilo de informações sobre a operação (...). É difícil acreditar que a motivação para decretar o sigilo é verdadeiramente proteger uma investigação cuja conclusão eles já anteciparam”.
Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também se colocou contra a medida, afirmando, em nota, que “está claro que o objetivo de tornar sigilosas as informações é impedir uma investigação isenta”. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) declarou que “tornar sigilosa toda a investigação é esconder o que de fato aconteceu”, o que “viola inclusive tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”.
Importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia restringido as ações em favelas a casos excepcionais enquanto durar a pandemia de covid-19. A chacina do Jacarezinho deixa explícito o massacre institucionalizado da população negra e periférica, agravadapela necropolítica que vem sendo imposta pelo governo Bolsonaro.
Mesmo durante a pandemia da Covid-19, as ações policiais mantiveram seu caráter violento, que colocam em jogo a vida da população negra, pobre e periférica, moradora dos aglomerados e favelas. O aparato repressor do Estado tenta mascarar a todo o tempo suas ações que perpetuam o racismo estrutural e o genocídio dessa população, e agora, não seria diferente. Os “excessos” promovidos pela polícia durante os atos do último sábado, dia 29 de maio, em algumas capitais, mostram que a truculência policial tem um alvo muito bem definido: as massas trabalhadoras.
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