Perda da soberania energética, fragilização do sistema integrado de distribuição, aumento da conta de luz e risco de apagões. Esses são alguns dos resultados que a Medida Provisória (MP) nº 1.031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras, trará para a população. Isso sem falar da ameaça aos investimentos necessários na infraestrutura energética para minimizar a crise hídrica e aos reservatórios de cinco das maiores hidrelétricas do Brasil. O alerta é do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo, o Sinergia CUT.
O Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) confirmou que, pela primeira vez em 111 anos, a população poderá ficar sem energia diante da crítica situação dos reservatórios de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. Segundo o órgão, em reportagem ao jornal Estado de Minas, as regiões Sudeste e Centro-Oeste são as responsáveis pelo fornecimento da maior parte de energia do País, mas entraram no período de seca com apenas 32,20% da capacidade de geração energética.
Todos esses riscos poderiam ser controlados com investimentos em fontes alternativas de energia como a eólica, por exemplo, mas o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), abriu mão dessa possibilidade no pacote que prevê a venda das ações da Eletrobras.
Retrocessos
De acordo com a Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobrás (Aesel), a MP aprovada na Câmara e já em trâmite no Senado, irá encarecer as contas de luz para a população em pelo menos 14%, nos próximos três anos. O Sindicato dos Energéticos avalia que a MP “não tem nenhum compromisso com o País”, e que há um grande risco de se repetir o apagão do Amapá, considerado um dos maiores blackouts do Brasil, desde o apagão de 1999. O apagão teve início em 3 de novembro de 2020, atingindo 13 dos 16 municípios do estado, incluindo a capital Macapá. O estado passou 20 dias sem energia, e após dois meses, em janeiro deste ano, voltou a ficar sem luz.
O apagão do Amapá foi um clássico exemplo do que representam as privatizações. A empresa privada Gemini Energy, que ganhou a concessão pública na distribuição de energia da região, deixou de operar na manutenção e provocou o incêndio em uma subestação, em novembro. A energia só foi restabelecida com a ajuda pública, seguindo o modelo de ação liberal de “privatizar o lucro e dividir o prejuízo”, mostrando que as empresas privadas, obrigatoriamente, procuram o Estado quando veem seus lucros ameaçados, repartindo os problemas e minimizando assim seus prejuízos.
Privatizar a matriz energética brasileira é acabar com os níveis de regularidade de fornecimento e não tratar nossa energia como um bem público. As empresas privadas tratam a energia como uma commodity – são empresas rentistas, não especializadas em fazer ampliação do setor e investimento para gerar energia com eficiência para a sociedade e as indústrias, já que esta é uma função que, majoritariamente, compete ao Estado. O governo Bolsonaro, que tem como ministro da economia o “Chicago boy”, Paulo Guedes, segue aumentando a cartilha das privatizações e aprofundando a desigualdade social do País.
A sanha privatista, a destruição dos direitos históricos, a tentativa de acabar com o serviço público, o fim da aposentadoria etc. são todos mecanismos para injetar o dinheiro público na iniciativa privada, enriquecendo alguns poucos, enquanto a maioria se torna cada vez mais miserável. A privatização de qualquer estatal é, e sempre será, prejudicial para aqueles que mais necessitam, e é por isso que a defesa das empresas estatais, contra os impulsos privatistas neoliberais é tão importante. Entregar nossas empresas públicas é entregar patrimônios do povo brasileiro. É privar que as classes trabalhadoras, que produzem as riquezas, sejam beneficiadas pelos serviços prestados. É entregar nossos segredos comerciais e logísticos para a iniciativa privada, ameaçando a nossa soberania nacional. Privatização é coisa de ladrão!
Foto: Agência Brasil
