Como parte da política genocida do governo Bolsonaro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 23 de junho, por 40 votos a 21, o texto-base do Projeto de Lei que restringe a demarcação de terras indígenas no País. A aprovação ocorreu após a violenta repressão aos povos indígenas que protestavam em frente ao Congresso Nacional, no último dia 22 de junho, contra o texto do PL.
A votação, que ocorreria no dia anterior, 22 de junho, chegou a ser adiada após a ação truculenta da PM contra os manifestantes, fato que chamou atenção de todo o País. O Projeto de Lei (PL) 490 destrói a já precária política de demarcação de terras no Brasil e tem com ponto mais polêmico a criação de um marco temporal, prevendo que só poderão ser classificadas como terras dos indígenas aquelas que já estavam em posse de povos originários na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Na prática, portanto, a demarcação passaria a exigir uma comprovação de posse. O texto ainda permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros, além de proibir a ampliação de terras já demarcadas e flexibilizar o contato com povos isolados, esta última uma reivindicação sobretudo da bancada evangélica no Congresso. Em outras palavras: dá “carta branca” para a matança dos indígenas.
Com a aprovação do texto-base, o Projeto passará à fase de discussão de emendas dos deputados. Depois, deverá passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A eleição da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência da CCJ da Câmara dos Deputados gera seus frutos. Mesmo diante de diversos pedidos de adiamento da votação por deputados, que questionavam sobretudo o fato de a pauta do grupo, montada por Kicis, ter incluído apenas o PL das terras indígenas, ela manteve a sessão e obteve êxito, com apoio de Arthur Lira, que segurou o início da sessão no plenário até a aprovação do texto principal.
A defesa do direito de demarcação das suas terras é luta histórica dos povos indígenas. Essa luta deve ganhar as ruas do País, junto às lutas de toda a classe trabalhadora contra o projeto neoliberal de destruição de direitos sociais e de exploração predatória dos recursos naturais.
Foto: Sérgio Lima: AFP
