A Reforma Administrativa, proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, enviada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, atende, exclusivamente, aos interesses do mercado. Ela precariza as relações de trabalho com vistas a futuras privatizações, além de enxugar gastos com os serviços que são direitos básicos da população. A tática do governo é sucatear para privatizar.
A ideia é substituir os concursos por contratações temporárias e flexibilizar a estabilidade dos servidores. A PEC ainda proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço e reforça a lógica das avaliações de desempenho. O governo ameaça, inclusive, regulamentar outras possibilidades de demissão além das já existentes, como o desligamento por insuficiência, inclusive para os servidores que estão hoje na ativa. Essas medidas levarão, sem dúvidas, ao aumento do assédio moral contra trabalhadores.
Apelidada de “PEC da rachadinha”, a emenda transformará cargos públicos, hoje acessados por concursos, em moeda de troca para distribuição de favores a apoiadores dos governantes da ocasião e não atingirá juízes, procuradores, promotores, deputados, senadores, além das consideradas carreiras típicas de Estado, como diplomatas, militares e auditores fiscais, os mais altos salários do país.
Os servidores públicos responsáveis pelo atendimento direto à população, que já sofrem com a desvalorização profissional, serão os penalizados. Portanto, não poderá haver melhoria na produtividade do setor público, conforme promete a equipe econômica do governo Bolsonaro, chefiada pelo banqueiro Paulo Guedes.
A verdadeira intenção da reforma é ampliar o poder autoritário dos governantes e permitir que empresas privadas aparelhem o Estado, como já acontece na Educação e na Saúde, em que a contratação de terceirizados por meio das Organizações Sociais (OS) aumenta a cada ano.
Contra essa Reforma, que prejudicará o conjunto da classe trabalhadora ao destruir a proteção estatal a que a população tem direito, é preciso ocupar as ruas no dia 24 de Julho. Para derrubar o governo genocida de Bolsonaro e barrar o conjunto de ataques ao povo, as Centrais e os Sindicatos devem manter as ruas ocupadas contra esse governo e mobilizar as categorias para a Greve Geral, como instrumento de fortalecimento dos trabalhadores.
Fora Bolsonaro e todo o seu governo!
Greve Geral, já!
