No último dia 2 de julho, foi publicada a Medida Provisória (MP) 1058/21, recriando o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que desde 2019 funcionava como uma secretaria do Ministério da Economia. A medida, segundo o governo, teria por objetivo “enfrentar” o desafio de reduzir a taxa de desemprego que, no primeiro trimestre do ano, atingiu 14,8 milhões de pessoas.
A justificativa, no entanto, não condiz com a prática do governo Bolsonaro, cuja política econômica que não tem qualquer preocupação com o desemprego e a precarização das relações de trabalho. Na realidade, essas mazelas são consequências diretas das reformas, Projetos de Leis e MP’s editadas/aprofundadas pelo governo, inimigo declarado das massas trabalhadoras. A volta do MTPS atende somente à política de realocação dos apoiadores do governo, na sua “velha” política de “toma lá, dá cá”.
A Reforma Trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer, abriu as portas para Bolsonaro colocar em prática o desmonte das condições de trabalho e da empregabilidade da população. Por meio de várias Medidas Provisórias, a cada dia os trabalhadores perdem mais direitos. É o caso da MP 1045, que se aprovada no Congresso Nacional e convertida em Lei, poderá cortar direitos trabalhistas, reduzir a renda dos trabalhadores, criar categorias de empregados de “segunda classe” e atrapalhar a fiscalização de escravidão contemporânea. Isso sem falar nas privatizações das principais empresas públicas e estratégicas para o País, que terá como resultado certo a demissão em massa, aumento do desemprego e divisas.
É preciso que as principais categorias de trabalhadores, que ainda resistem a todos estes ataques, não se deixem enganar sobre as intenções deste governo e não percam de vista que se trata de um projeto político da burguesia e, como tal, todas as retiradas dos direitos, coletivos e individuais, têm apoio do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) que agem em conjunto contra os trabalhadores.
O direito ao trabalho, ao vínculo empregatício, à estabilidade e à proteção da sua vida é o principal objetivo buscado pelos trabalhadores através de suas lutas pela valorização de sua força de trabalho.
