A câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira, aprovou no último dia 3 por 296 a 136, com uma abstenção, o Projeto de Lei 2.633/2020, conhecido popularmente como PL da Grilagem, por facilitar o processo de grilagem de terra ao anistiar invasões de terra, concedendo títulos de propriedades que foram tomadas ou invadidas. Além disso, o projeto facilita a regularização de terras sem intervenção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) por meio de autodeclaração, sem a necessidade de vistoria do órgão.
O PL 2.633 é extremamente danoso para o meio ambiente. As terras públicas, muitas vezes, são invadidas por grandes latifundiários e pessoas interessadas na extração predatória de madeira, interessadas na posse sem direito e sem respeito às leis ambientais. A ocupação desregulada da Amazônia é um dos fatores que contribui para a grilagem: a compra e venda de terras da União, sem uma regularização fundiária e com especulação do preço da terra. Complementar à isso, também estão as invasões de terras demarcadas, onde os conflitos armados e massacres estouram com frequência, ameaçando comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais viveram por anos naquelas terras.
O grande latifúndio não se incomoda com a vida dessas comunidades, nem com o bem estar ambiental. Sua sede por lucros cada vez maiores faz com que a necessidade de mais terras para as plantações seja necessária. Assim, as invasões e a grilagem se tornam a forma mais fácil de conseguir alcançar tal objetivo com o mínimo de investimento. Agora, após a pressão da bancada “BBB”, Boi, Bíblia e Bala, e com o aval da Câmara, os grandes latifundiários podem alcançar seus objetivos de forma ainda mais facilitada.
Entidades ligadas ao meio ambiente se posicionaram contrárias à votação. Mariana Mota, Coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace , disse em entrevista ao portal G1: "O recado que esses deputados passam aos brasileiros é que vale a pena invadir e desmatar terra pública. Não há ninguém mais feliz que grileiro nesse momento, tendo governo e congresso a serviço deles. O desmatamento e a violência por terras ganham um grande impulso hoje".
Já Juliana de Paula, do Instituto Socioambiental disse que "o Brasil tem lei suficiente para atender à demanda de regularização fundiária. A lei em vigor, alterada em 2017, já facilitava a titulação de pequenas posses rurais. O texto do PL 2.633 beneficiará grandes latifúndios e desmatadores ao permitir a entrega de títulos sem a aferição da regularidade ambiental da área”. Como os próprios especialistas da área afirmam, o PL 2.633 não tem a menor intenção de colaborar com os pequenos e médios produtores, da agricultura voltada para o consumo interno e sim, favorecer os grandes latifundiários e a expropriação de terras.
A defesa das comunidades do campo se faz extremamente necessária neste momento de retrocessos. O País segue sendo vendido em partes, à “preço de banana” para quem quiser comprar e, enquanto isso, mergulhado no medo e no desemprego causado pela pandemia da Covid, o povo é novamente jogado abaixo da linha da pobreza, sem previsão de retorno. O governo entreguista de Jair Bolsonaro e seu ministro liberal Paulo Guedes continuam sua missão de vender, o mais rápido possível, todo e qualquer bem da nação. Sem as mobilizações, no campo e na cidade, em defesa dos direitos básicos que estão sendo removidos dos trabalhadores, veremos um aprofundamento ainda maior dos ataques. Somente o povo nas ruas e as greves nos setores de trabalho podem dar as respostas necessárias para barrar a destruição do país.
