Além de lidar com o desemprego e a insegurança alimentar, a população brasileira de baixa renda agora também sofre a ameaça de não ter acesso aos medicamentos. Isso porque o governo federal pretende tirar o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS) da estrutura da Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos (SCTIE). De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em nota divulgada no último dia 30 de julho, essa mudança coloca em risco a própria existência do DAF, o que representa uma grande ameaça ao direito e ao acesso racional dos medicamentos.
A nota do Conselho afirma que “a extinção ou fracionamento do DAF em outras secretarias atinge o papel estratégico do SUS de nortear a condução de políticas setoriais ligadas ao medicamento’’. Isso porque um dos principais objetivos do DAF é aplicar e dar resultados ao que determina a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF (Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338/2004), além de ampliar o acesso a medicamentos seguros e efetivos, promovendo o uso consciente dos medicamentos. O Departamento também contribui para a integralidade e resolutividade das ações de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), por mediação de programas, projetos e ações.
SUS é uma conquista histórica
A possível extinção do DAF é só mais um episódio dos ataques do governo Bolsonaro contra o SUS. O Sistema Único de Saúde, criado a partir da constituinte de 1988, deveria ser a afirmação da garantia constitucional do direito à saúde pública universal para toda a população. Porém, o governo negacionista de Jair Bolsonaro, desde o seu início, vem atacando o SUS sistematicamente. As medidas tomadas pelo presidente em relação à saúde pública, as trocas de ministros a frente do Ministério da Saúde e as dificuldades no controle da pandemia do Covid-19 evidenciaram o trabalho de desmonte do Sistema Único de Saúde. O resultado desta necropolítica são mais de 565 mil mortes no Brasil até os 10 primeiros dias do mês de agosto de 2021.
O médico sanitarista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), Adriano Massuda, apresentou no mês de julho deste ano, a conferência ‘’Sistema Único de Saúde do Brasil: Os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro’’, onde falou sobre a extrema importância do Movimento da Reforma Sanitária contra a Ditadura Militar e em defesa da redemocratização do Brasil. Massuda fala sobre algumas das conquistas do SUS, destacando o avanço significativo na promoção da saúde integral a todos, a redução da desigualdade, o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade infantil. No ano de 1988, ano da criação do SUS, a expectativa de vida dos brasileiros era de 69,7 anos. Em 2018, esse número subiu para 76,6. O SUS também executou, no ano de 2011, 24.600 transplantes, além de ter prestado atendimento, de alguma forma, a 190 milhões de brasileiros.
O professor da Fundação Getúlio Vargas lamenta os caminhos recentes que o sistema sofre, seja como a precarização, os cortes e/ou subfinancimento, e expõe o receio de retrocesso e desmonte do SUS, uma vez que o governo Bolsonaro, que é defensor da Ditadura que assolou o Brasil por mais de 20 anos, além de prejudicar o financiamento do sistema, se nortea por caminhos negacionistas, flertando até com movimentos antivacinas. É importante lembrar que, em plena pandemia, Bolsonaro foi contra a utilização de máscaras de proteção, promoveu aglomerações, enfatizou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o vírus e desmereceu o número de vítimas que foram mortas por sua negligência como governante.
Os ataques ao SUS são, na verdade, ataques aos direitos historicamente conquistados do povo brasileiro, assim como ocorreu com a CLT e a previdência. O próprio sistema privado de saúde, voltado apenas para o lucro, foi incapaz de responder ao volume de casos durante a pandemia. O desmonte e a privatização da saúde pública são políticas de um governo que não liga para a população e está interessado apenas em entregar, de mão beijada, os grandes hospitais públicos nas mãos do capital privado para que estes tirem o máximo de lucro, mesmo que isso signifique a prestação de um péssimo serviço. A falta de investimentos no Sistema Único de Saúde significa a morte da população e, ao agir a favor da extinção do SUS, Bolsonaro se faz conivente com todas as mortes que poderiam ser evitadas por estes investimentos.
