A Reforma Tributária, Projeto de Lei 3.887/2020, apresentada ao Congresso Nacional pelo Ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, em julho do ano passado, promete ser mais um duro ataque aos trabalhadores, em especial os mais pobres. Sua votação estava prevista para esta semana, mas foi adiada.
A proposta prevê a unificação do PIS e da Cofins, na denominada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O governo diz que se trata de uma grande simplificação que facilitará a vida do contribuinte. No entanto, na prática, além da simplificação ser mínima, a mudança provocará aumento da carga tributária, pois a CBS incidirá sobre a obtenção da receita bruta, à alíquota de 12%, que será repassada aos consumidores e destacada na nota fiscal referente à venda de bens e serviços. Será a sociedade que consome que pagará pela nova alíquota de 12%, que certamente impactará no aumento dos preços cobrados da população.
O Brasil é um dos países mais injustos do mundo em matéria tributária, uma vez que mais da metade da arrecadação tributária brasileira advém de tributos que incidem sobre o consumo. Com o aumento dessa carga tributária sobre o consumo, o peso maior recairá sobre as pessoas de baixa renda, que empregam tudo que ganham para adquirir produtos necessários à sua sobrevivência. A situação de desigualdade irá piorar.
A proposta também ameaça o financiamento da Seguridade Social, que passará a receber apenas um percentual do que se arrecadará com a CBS, sendo que atualmente recebe a totalidade do que se arrecada com o Cofins. Além disso, esse percentual poderá ser alterado a qualquer momento, por exemplo, aumentando-se a parcela destinada ao Bndes, que tem financiado privatizações de patrimônio estratégico, em detrimento dos interesses da sociedade e da economia do país.
Essa reforma representa um duro ataque aos mais pobres, uma vez que aumentará a carga tributária que recai sobre o consumo, fragilizará o caixa da Seguridade Social e poderá, ainda, facilitar o direcionamento de recursos para a o objetivo de privatizações desse governo entreguista.
É preciso organizar a luta contra todo o conjunto das políticas neoliberais encabeçadas pelo governo Bolsonaro e sua equipe, com os métodos de luta criados pela classe trabalhadora: com greves e ocupações.
