No último dia 29 de novembro, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) apresentou um estudo encomendado pelo governo Bolsonaro (PL) com o objetivo de subsidiar uma nova Reforma Trabalhista. O texto contém, pelo menos, 330 alterações em dispositivos legais, além da inclusão de mais 110 regras. Outras 180 regras seriam alteradas e 40 revogadas.
A maioria do GAET é ligada ou representativa do setor patronal, assim como todo o governo Bolsonaro. Portanto, é de se esperar que o estudo servirá para embasar mais ataques contra a classe trabalhadora. De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a proposta visa dar garantia jurídica para que as empresas possam fazer contratações precárias sem serem questionadas pela Justiça, como vem ocorrendo. Ela também busca ampliar as iniciativas que excluem os sindicatos da tarefa de representação coletiva, restringindo, ao máximo, a atuação sindical.
Entre as propostas de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição estão o trabalho aos domingos e a proibição do reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço, como motoristas e aplicativos.
Caso a proposta seja aprovada, haverá alteração no artigo 67 da CLT e deixará de existir a vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas recaia nesse dia. Sobre a desvinculação do trabalhador de aplicativo, pelo texto, o artigo 3º da CLT deverá afirmar expressamente que "não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada".
Representantes das Centrais Sindicais, entre elas a CUT, criticaram o fato de que o projeto foi elaborado sem o diálogo social e a participação dos trabalhadores por meio de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Em nota, afirmam que “Ao invés de modernizar estão restabelecendo a mentalidade da República Velha, a perversa lógica escravista, e o predomínio da força ao invés do entendimento nas relações de trabalho”.
O governo Bolsonaro enfrenta suas crises sem deixar de avançar contra os direitos dos trabalhadores. A crise política do País é reflexo da crise econômica da burguesia que sustenta esse governo, porque precisa escravizar a classe trabalhadora para manter suas taxas de lucro. Trata-se da face mais violenta da ditadura de uma minoria exploradora sobre uma maioria explorada.
É preciso unificar os movimentos combativos da classe operária, organizar uma ampla mobilização e ganhar as ruas. O momento exige unidade na luta!
Foto: O Globo
