Enquanto servidores públicos buscam unificar suas lutas por meio da pauta da valorização salarial, que exige reposição das perdas do último período e respeito às carreiras, governos estaduais aprovam projetos que antecipam, na prática, a Proposta de Emenda à Constituição 32/20, a Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional.
O texto da PEC32 ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Os pontos mais nefastos da reforma tratam da perda de estabilidade e a implementação de avaliação de desempenho e novas formas de contratação. Governantes e imprensa falam em modernização das atividades com economia de gastos, meritocracia para alcance na carreira e fim da estabilidade como forma de se evitar a suposta acomodação dos trabalhadores. Na verdade, as consequências serão o sucateamento dos serviços públicos com a precarização dos trabalhos e a transformação dos cargos públicos, hoje acessados por concursos, em moeda de troca para distribuição de favores a apoiadores dos governantes da ocasião, além de possibilitar a perseguição política aos trabalhadores.
Há anos os funcionários públicos estão sem reajuste salarial, sem reposição inflacionária e com perdas em seus ganhos graças à Reforma da Previdência que, entre outros ataques, aumentou o valor da contribuição previdenciária. Enquanto cortam gastos com os servidores, essenciais para o atendimento à população, governantes aumentam os gastos com pagamentos das fraudulentas dívidas públicas, que geram enormes lucros a bancos e grandes rentistas.
Ainda que a PEC 32 não seja aprovada este ano, por causa das eleições, em alguns estados governos e imprensa têm divulgado reajustes aos servidores supostamente muito acima dos índices históricos atribuídos, principalmente, aos professores, para conseguirem aprovar, embutidas aos projetos de reajustes, leis que implementam a face perversa da reforma administrativa, sem que os trabalhadores percebam a curto prazo. Ao transformar salários em subsídios, como ocorreu no Espírito Santo e está para ocorrer em São Paulo, por meio de um Projeto de Lei Complementar, as carreiras dos professores terão limitações de vagas em cada faixa salarial, o que, certamente, emperrará as progressões. O critério de valorização por tempo de serviço será abandonado e as regras para progressão atenderão aos interesses da reforma empresarial da Educação, com cumprimento de metas que levam à superexploração dos trabalhadores.
Valorização salarial com carreira sem armadilhas, estabilidade e condições de trabalho são os requisitos fundamentais para que os servidores públicos atendam, com qualidade, a população. Dia 16 é dia de luta contra as reformas neoliberais e pelas reivindicações básicas dos servidores.
