Na manhã da última segunda-feira, dia 23/05, alunos da escola estadual Rachid Jabur, de Cândido Mota, pertencente à Diretoria de Ensino de Assis-SP, organizaram um protesto contra a imposição do Programa de Ensino Integral (PEI), implementado sem a devida consulta à comunidade escolar. Eles se reuniram na entrada da escola, com cartazes e gritos de “Não ao PEI!”.
Em Paraguaçu Paulista, na mesma região, ocorreram protestos dos alunos da escola Diva Figueiredo, pelo mesmo motivo. Estudantes e pais questionam o modelo que impede adolescentes trabalhadores de estudarem durante o dia, empurrando-os para o ensino noturno que, por sua vez, tem poucas vagas a oferecer e os obriga a estudar longe de suas residências. Outro problema apontado pelos responsáveis é que muitos jovens têm obrigações domésticas, enquanto seus pais trabalham, e o ensino integral prejudica a família.
A Educação Integral é uma demanda da classe trabalhadora que precisa deixar seus filhos em segurança nas escolas enquanto trabalham. Mas o modelo, imposto sem a discussão com a sociedade, desconsidera a realidade atual das famílias diante do desemprego e da carestia. Há adolescentes cujos salários são importante fonte de renda da casa e não é justo que sejam obrigados a deixar a escola ou estudarem no noturno. Além disso, as escolas PEI não possuem a infraestrutura que uma educação de tempo integral exige para oferecer uma formação diferenciada às crianças e jovens.
O maior problema que vem ocorrendo em todo o estado está relacionado ao descumprimento das regras legais para a adesão ao modelo, que exigem a consulta prévia e organizada ao Conselho Escolar, devidamente esclarecido sobre o tema. A Secretaria de Educação promove um verdadeiro assédio sobre gestores e professores e manipulações para garantir a adesão, conforme as denúncias que têm sido relatadas desde que o PEI passou a se expandir com muita velocidade, a partir de 2018. Na escola Rachid Jabur, estudantes denunciam que estão sendo coagidos por gestores e um grupo de professores favoráveis a votarem “sim”, em uma consulta irregular. Em Paraguaçu, gestores ameaçaram chamar a polícia caso os estudantes organizassem novo protesto na escola. A despeito das perdas que o modelo impõe aos profissionais da educação (aumento da jornada na escola; perda da estabilidade; fim da liberdade de cátedra; redução salarial ao se aposentarem e, futuramente, desemprego em massa), muitos optam pela adesão para melhorar a precária situação salarial, já que existe uma bonificação para os que atuam no programa.
A implantação do PEI tem gerado fechamento de salas e turnos em todo o estado. Enquanto a população aumentou, não foram construídas ou ampliadas escolas da rede estadual nos últimos 20 anos e a evasão escolar aumenta a cada ano. O programa é excludente, elitista, pois seleciona alunos e professores por perfil e não atende às reais necessidades da classe trabalhadora, que tem direito à Educação de qualidade garantida para todos. Os únicos verdadeiramente beneficiados pelo PEI são os empresários, que garantem para seus cofres verbas públicas milionárias por meio de parcerias que avançam cada dia mais sobre os serviços públicos.
É preciso valorizar o protagonismo juvenil, para além da demagogia meritocrática! A comunidade escolar deve ser ouvida para se construir uma Educação Pública universal e de qualidade.
