No último dia 05 de maio, Jair Bolsonaro vetou integralmente a Lei Aldir Blanc 2, que previa repasses anuais, para o setor da cultura, de R$ 3 bilhões da União para estados, municípios e Distrito Federal. A alegação para o veto é o projeto seria "inconstitucional e contrário o interesse público".
O Projeto já tinha sido aprovado na Câmara e no Senado, onde contabilizou 74 votos a favor e apenas uma abstenção, do Senador Carlos Viana-PL/MG, vice-líder do governo.
O veto será analisado em uma sessão conjunta do Congresso, ainda não marcada, na qual deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão do Planalto. Ele poderá ser rejeitado se conseguir maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também chamada de Lei Aldir Blanc 2, de autoria da deputada federal Jandira Feghali – PCdoB, e de outros cinco deputados, estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 2020).
A iniciativa enumerava 17 ações e atividades que poderiam ser financiadas pela Aldir Blanc 2, entre elas exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural. O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
O veto de Bolsonaro é mais uma medida autoritária e prejudicial ao setor cultural, pois ignora integralmente uma matéria amplamente debatida com a sociedade e aprovada pelas duas Casas legislativas no Congresso Nacional.
O chefe do Executivo sempre deixou claro, desde antes da sua malfadada eleição, que não tem nenhuma simpatia e nem vontade de contribuir com os agentes que promovem atividades culturais no País. Sua pauta ideológica e obscurantista se contrapõe às artes, à cultura, à ciência e à educação. Por isso mesmo não há nenhuma preocupação com a vida dos artistas que estão e permanecem em situação de vulnerabilidade social – principalmente depois da pandemia de COVID-19 – e que tanto necessitam de apoio estatal.
Bolsonaro despreza, fundamentalmente, a cultura popular, negando o quanto nosso País é rico culturalmente, diversificado artisticamente e como a cultura e a arte são de extrema importância, não só socialmente, mas economicamente também.
Para Bolsonaro e seus seguidores, a cultura (assim como a educação, a ciência, a saúde, os serviços e empresas públicas) são inimigos a serem combatidos e sumariamente eliminados a qualquer custo.
Caso não seja derrubado pelo Congresso, o veto do Presidente tornará o processo de recuperação do setor cultural no pós-pandemia ainda mais lento e irá impactar diretamente os artistas de rua, o pessoal do circo, os trabalhadores do audiovisual de periferia, as comunidades do congado, do bumba meu boi, teatro de bonecos e todas as manifestações artístico-culturais populares que foram agraciados com a primeira lei, conseguindo sobreviver naquele momento crítico da pandemia e que precisam agora, mais do que nunca, desse aporte para tentar voltar à “normalidade” do pleno exercício da arte e da cultura.
Além da Lei Aldir Blanc, Bolsonaro também vetou outro projeto voltado ao setor cultural, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que propunha o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da COVID sobre o setor cultural.
Dizer que tais leis são inconstitucionais e que não são do interesse público é mais que uma falácia de Bolsonaro e seus asseclas. É uma verdadeira demonstração do caráter autoritário e reacionário desse governo que faz de tudo para atacar a classe trabalhadora, sejam operários, educadores, profissionais da saúde, servidores públicos, trabalhadores informais ou artistas.
Enfim, é mais um duro e cruel golpe na produção cultural do País.
