A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 18/05, o texto-base do Projeto de Lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling) na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio). Apoiado pela base governista, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/96, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.090/90).
Mais uma vez, Bolsonaro tenta acelerar a aprovação de medidas que dizem respeito a sua pauta ideológica contra os serviços públicos. Neste caso, bolsonaristas afirmam que as crianças são “doutrinadas” pela esquerda nas escolas. Mas o que está por trás dessa medida são mecanismos de privatização e de retirada do dever do Estado no financiamento da Educação. No Ministério da Educação (MEC) atual, há empresários que comercializam materiais de apoio ao ensino doméstico e representam um forte lobby para a aprovação da Lei. Pelas regras, o Projeto será voltado para um grupo elitizado de famílias de classe média e controlado por empresas educacionais privadas.
Hoje, a livre escolha para o tipo de educação escolar das crianças é permitida aos pais. No entanto, é a educação escolar e pública que garante a proteção estatal às crianças e jovens, principalmente aos mais vulneráveis. Com o afastamento de mais um grupo privilegiado das escolas públicas, os investimentos irão cair ainda mais. Além disso, a educação domiciliar pode reforçar o preconceito social, de raça, de cor, de gênero e de religião; o negacionismo científico; a desvalorização dos profissionais da educação; os ataques à democracia e à cidadania. É na escola, especialmente na pública, que a criança aprende a conviver em sociedade e pensar nos interesses coletivos. Com o ensino em casa, além da criação de sujeitos individualistas, aumentará a possibilidade de que abusos domésticos sejam cometidos sem a vigilância da sociedade.
As organizações que lutam em defesa da Educação Pública como direito de todos devem fazer esse debate com a sociedade e se posicionar contra esse Projeto! Em defesa educação escolar pública, gratuita, laica, desmilitarizada e de qualidade social para todos!
