A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidente é um importante instrumento de defesa e organização dos trabalhadores no campo das condições de trabalho e de saúde ocupacional. Os sindicatos devem lutar pela manutenção desse instrumento previsto na CLT e normatizado através pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5).
O Governo Bolsonaro vem reduzindo os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, flexibilizando as normas que garantem a segurança no trabalho. Várias NR’s de segurança e saúde no trabalho têm sido revisadas, com o objetivo anunciado de gerar uma economia de cerca de R$ 220 bilhões para os empresários brasileiros, em 10 anos. Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou portarias de revisão de várias Normas Regulamentares e anexos, inclusive da NR-5.
A CIPA tem papel fundamental na disseminação do conhecimento dos direitos dos trabalhadores no campo da saúde e segurança no trabalho. O movimento sindical tem o dever de utilizar todas as formas possíveis, por meio de ações conjuntas com os membros das CIPAs, para ajudar em sua organização.
