Desde o golpe de 2016, tem se visto o aumento da cruzada contra os direitos democráticos das classes trabalhadoras, o que culminou na imposição de um governo facistoide, articulado por todos os setores e instituições burguesas, em um acordo como bem disse o então senador, Romero Jucá, “com Supremo, com tudo”. Ocorre que tais mecanismos sempre existiram e estiveram à disposição do Estado capitalista para cercear os direitos das massas. As manipulações, “fake news”, censuras, falsificações históricas e jurídicas, que fazem parte do Modus Operandi da burguesia, estão endurecendo conforme a crise capitalista aumenta e, consequentemente, a necessidade de conter e controlar as massas.
É certo que a expansão do uso das redes sociais para divulgação de ideias, ao que pese ter democratizado os meios de comunicação, também aumentou a utilização de notícias falsas (fake news), manipulações, mentiras, difamações e falsificações da realidade. A campanha eleitoral que colocou Bolsonaro no poder foi um exemplo cabal de como a direita, com o aval das instituições burguesas, se utiliza de todas as artimanhas para se perpetuar no poder e a comunicação é uma das principais.
O debate da propagação das fake News rapidamente entrou no radar da esquerda. Tal preocupação se justifica, uma vez que esse expediente serve à campanha da burguesia contra os setores progressistas. No entanto, não se pode acreditar que os poderes instituídos pela democracia burguesa, que não passam de uma ditadura da minoria contra a maioria, vão barrar os abusos no uso da comunicação contra a classe trabalhadora. Na vida concreta, se um poder como o Supremo Tribunal Federal (STF), envolvido “até o pescoço” no golpismo que derrubou o Partido dos Trabalhadores do poder, tiver apoio popular para coibir o direito de livre expressão, é de se esperar que esse apoio dará poderes para que a repressão recaia, com efeito prático, sobre o pensamento de esquerda. Se o STF é um braço do poder da burguesia contra os trabalhadores, serão as forças de esquerda seu principal alvo, ainda que atinja, como efeito colateral, um ou outro fascista, como o deputado Daniel Silveira, que, com a violência típica da extrema-direita que hoje governa o Brasil, fez ameaças aos ministros do Supremo em suas redes sociais, e da ativista Sara Winter, presa por planejar uma invasão ao STF. Mas jamais irão atacar o cerne do problema, pois as manipulações e a corrupção são intrínsecas ao sistema.
Contudo, chega a ser “natural” que os trabalhadores e parte de suas lideranças, que se sentem diariamente ameaçados pela violência fascista contra todos os direitos democráticos, se sintam propícios a apoiar as ações repressivas como a do ministro Alexandre de Moraes, no “inquérito da Fakes News”, contra a extrema-direita, até mesmo porque a democracia estabelecida com os três poderes desde a Revolução Francesa é a única que conhecem. Entretanto, o debate que precisa ser feito é que qualquer instituição do Estado capitalista tem por função exercer a ditatura da classe dominante (a minoria burguesa) sobre a maioria explorada e dominada. Sendo assim, não pode ser vista como protetora das “liberdades democráticas”, até porque estas, no Estado capitalista, são totalmente controladas. A bem da verdade, a tal “liberdade democrática”, na sociedade em que vivemos, existe só para o grupo que detém e está no poder. Para as classes trabalhadoras, ela não passa de um engodo, basta ver os incontáveis casos em que a população preta e periférica é presa (sem julgamento prévio), torturada e assassinada caso ouse exercer seu direito de questionar a polícia, por exemplo, ou mesmo os professores, vítimas de uma verdadeira “caça às bruxas” orquestrada para referendar projetos absurdos como o Escola Sem Partido, que é a imposição franca da mordaça. Para os movimentos sociais, especialmente entre a população do campo, denunciar os desmandos dos latifundiários é colocar um alvo nas costas. Nas artes, em 2019, só para citar um exemplo, o Observatório de Censura à Arte, que mapeia o Brasil com base das denúncias de artistas, fez um levantamento e registrou 23 casos de censura oficial - produções que não foram consideradas "apropriadas ao governo".
O jornalismo é constantemente impedido de exercer o que seria seu objetivo de propagar informação, quando esta se colide com os interesses dominantes. Um caso famoso é do jornal O Estado de São Paulo, um representante dos interesses um uma parcela da burguesia, mas que em julho de 2009 foi impedido pela justiça do Distrito Federal de publicar notícias sobre as investigações envolvendo o filho do ex-presidente José Sarney. As mortes de jornalistas no cumprimento de suas atividades é uma realidade inquestionável, principalmente quando se trata de profissionais que se dispõem a enfrentar o poder, a exemplo do recente assassinato do jornalista inglês, Dom Philips, e do indigenista, Bruno Pereira, no Amazonas, vítimas da política genocida do governo Bolsonaro, que estimula e legitima a violência e o extermínio dos povos originários. O “Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2021”, divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), revelou o registro de ao menos 430 casos de agressões a jornalistas em 2021.
O que se vê, notadamente, é que as investidas contra os direitos democráticos das massas estão aumentando cada vez mais. O poder judiciário, nesta disputa, cumpre o papel fundamental de carrasco que executa a sentença.
Estamos às vésperas de uma eleição em que a vontade popular poderá ser, mais uma vez e com mais violência, desrespeitada. É certo que a burguesia, em crise, tentará, por todos os meios, evitar a eleição de Lula, ou enfraquecer sua possibilidade de governar em favor dos trabalhadores, caso eleito. Fundamental lembrar que Lula foi vítima de “lawfare”, manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, e que isso foi muito mais prejudicial à campanha do PT do que as “fake news” dos bolsonaristas (que parecem não importar muito aos “paladinos” da “ordem”).
As mentiras, as manipulações e a violência fascista devem ser combatidas pelos trabalhadores com seus próprios instrumentos de luta e organização. Se prestigiamos e festejarmos o STF, quando este aumenta seu poder de coibir a liberdade de expressão, ignoramos que essa repressão irá recrudescer a perseguição aos trabalhadores, e suas representações, que se posicionam criticamente em relação às instituições burguesas. É nas ruas, em greves com paralisação da produção e grandes manifestações populares que os trabalhadores poderão combater os projetos da extrema direita.
A repressão violenta contra toda a esquerda e os movimentos sociais é a regra para a direita atingir seus objetivos de massacrar os direitos das massas. O efeito do fortalecimento do ministro Alexandre de Moraes, com sua alegada luta contra as “fake news”, poderá ser o de naturalizar os ataques a qualquer força política que faz a crítica à "democracia burguesa", principalmente se está crítica for feita por partidos e pessoas que defendem que o poder esteja nas mãos da maioria. O bloqueio das contas do Partido da Causa Operária nas redes sociais na última semana, com o argumento de que o partido critica a atuação autoritária do Supremo, foi o exemplo claro de que a censura será amplamente utilizada para controlar a influência da esquerda entre os trabalhadores na campanha eleitoral.
A questão que envolve o inquérito das fake news não diz respeito à defesa da verdade, uma vez que a grande imprensa empresarial tem passe livre para distorcer a realidade ao sabor dos interesses econômicos da grande burguesia e que as redes sociais são controladas por corporações que manipulam o pensamento das pessoas através de algoritmos, coisas não tipificadas como crimes.
“Notícias falsas” e manipuladas são a base de atuação da grande imprensa mundial desde sempre. O Brasil vive um estado de exceção, com censuras abertas, até mesmo contra manifestações culturais. O poder judiciário é parte desse estado e atua manipulando as leis e códigos civis na defesa aberta dos interesses da classe dominante. Na prática, a Constituição não passa de letra morta. Não existem garantias legais e as pessoas estão submetidas aos ataques mais atrozes e sem direito sequer a ampla defesa. O debate em torno da prisão de Lula foi um dos exemplos mais emblemáticos. O ex-presidente foi caçado pela direita, num processo legalmente sem sentido. O uso da teoria do domínio dos fatos, a falta de provas, apenas convicções, foram suficientes para prendê-lo e execrá-lo em praça pública, com o completo aval das instituições burguesas, desde o judiciário até a imprensa.
Tudo isso faz parte das engrenagens utilizadas para garantir o domínio dos monopólios e oligopólios contra as massas trabalhadoras. É preciso defender e se colocar contra todo e qualquer cerceamento das liberdades democráticas, lutar pela defesa da liberdade de expressão e dos direitos sociais, usando essas lutas para fazer evoluir a consciência de classe no sentido da necessidade de uma organização social e econômica que não seja baseada na exploração do homem pelo homem. É preciso ganhar as ruas, com mobilizações organizadas pelos partidos de esquerda e pelas entidades de luta dos trabalhadores, seus sindicatos e Centrais, com greves e paralisação da produção. Essa é a única forma de enfrentar os ataques, destruição dos direitos e garantir à humanidade condições de pleno desenvolvimento social e humano.
