O mais novo escândalo envolvendo o Ministério da Educação do governo Bolsonaro confirma que a corrupção, como instrumento de poder deste governo, age em nome da destruição dos serviços públicos, abrindo portas generosas para negócios privados. O esquema de propina, por meio da intermediação entre pastores lobistas e prefeituras, para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Ministério da Educação foi classificado pela Polícia Federal, em documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF), como organização criminosa, envolvendo crimes de corrupção privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
No centro desta organização criminosa estariam o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura, que negociavam, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, a destinação de recursos para as prefeituras aliadas e indicadas por pastores evangélicos. Até barras de ouro e transferência de dinheiro para contas bancárias pessoais de Ribeiro foram solicitadas nas negociações.
Enquanto MEC vira balcão de negócios para aliados, recursos da Educação são retirados
Além dos diversos cortes orçamentários nos recursos da Educação, foi sancionada, no último dia 23, a Lei Complementar nº 194 que desonera parte do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) incidente em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A Lei representará um forte abalo nas previsões orçamentárias de estados, DF e municípios, que perderão quase R$ 100 bilhões de suas receitas, em 2022, de forma abrupta e sem quaisquer mecanismos de compensação temporária ou permanente. Em áreas sociais, como educação e saúde ficam comprometidos tanto os investimentos como os custeios, inclusive com folha de pagamento.
Outro duro golpe contra a Educação está preparado no projeto de lei (PL) 1.583/22, que Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional e que prevê a venda antecipada de poços pertencentes à União ainda não explorados na camada Pré-sal. Além de entregar a participação da União na exploração do Pré-sal a preço muito abaixo do mercado internacional - beneficiando exclusivamente as petroleiras internacionais -, o governo pretende acabar com o Fundo Social do Pré-sal (criado pela Lei 12.351/2010) e com suas destinações de recursos para as áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente.
A política neoliberal de Bolsonaro é de terra arrasada para o País. Entregar de bandeja o patrimônio público e os recursos naturais para grandes acionistas estrangeiros e destruir os serviços essenciais ao povo para favorecer o empresariado ávido para abocanhar recursos públicos é a meta desse governo. Se esse projeto se manter no poder, os próximos anos serão de grande repressão aos direitos democráticos para evitar a revolta popular. É preciso organizar a classe trabalhadora em defesa de seus direitos democráticos e sociais.
