Desde o início da campanha eleitoral para a gestão neoliberal de Romeu Zema, em Minas Gerais, iniciada em 2019, a vontade de transformar o Estado em uma empresa ficou escancarada. A proposta de Zema e do seu partido, NOVO, é entregar para a iniciativa privada todos os serviços públicos que devem ser oferecidos pelo Estado de forma gratuita e que são direito da população.
A gestão empresarial de Romeu Zema para o Estado é pautada na austeridade, na precarização dos serviços para a privatização e no regime de recuperação fiscal, que estrangula os serviços públicos e seus trabalhadores. Essa lógica é caracterizada também pelo controle, monitoramento e desumanização dos trabalhadores, que vivem sob ameaça de severas punições.
Um dos principais alvos de Romeu Zema é a educação pública e seus trabalhadores. No mês de julho, o governador e a então Secretária da Educação, Julia San’tana, exoneraram diretores de diversas escolas do estado, após os mesmos sofrerem anos de assédio no ambiente de trabalho. As justificativas para tais ataques não poderiam ser mais pífias: o não cumprimento da função diante do atraso para o fechamento dos diários eletrônicos digitais por parte de professores. As demissões foram feitas à margem da lei e da dignidade profissional e não respeitaram o direito de resposta ou a defesa dos trabalhadores. O desrespeito também se dirigiu a toda a comunidade escolar, composta pelos trabalhadores da educação, alunos e pais que não foram consultados sobre o assunto.
O Diário Eletrônico Digital (DED), em teoria, seria uma ferramenta online que prevê a observação da frequência e notas de alunos, criado para supostamente ajudar a comunidade escolar a pensar formas de intervenções e trabalhos pedagógicos ao longo do ano letivo. Na prática, a ferramenta tem sido utilizada pela Secretaria de Educação para vigiar e controlar o trabalho dos professores, excluir alunos considerados “infrequentes de turmas” e, assim, criar subterfúgios para reduzir a oferta de turmas, superlotando outras e retirando vagas de trabalho para professores.
O assédio, por parte da Secretaria, contra professores, diretores e pedagogos para o fechamento bimestral desses diários, com pressões exacerbadas, ameaças, datas arbitrárias e, agora, exonerações, é parte da reforma empresarial da educação que visa o estabelecimento de metas artificiais para o trabalho docente, enquanto reduz vagas e enxuga currículo, abrindo portas para a entrada do setor privado na Educação.
Ao fazer o levantamento dos dados do DED, a Secretaria não levou em conta que os profissionais da educação enfrentam problemas pessoais, tiram licenças devido ao esgotamento mental e físico causado pela insalubridade de seu ambiente de trabalho e estiveram em greve, lutando por seus direitos. Somadas às datas arbitrariamente impostas e a um sistema que apresenta falhas em sua execução, as exonerações tornam-se ainda mais absurdas.
Ano após ano os trabalhadores da educação vêm denunciando o assédio crescente, as ameaças, os problemas dos sistemas online, a precarização e sucateamento propositais da educação para a privatização e o consequente adoecimento da classe. Essa lógica empresarial e neoliberal que Romeu Zema traz para o Estado é extremamente danosa para a sociedade e deve ser combatida pelos servidores públicos e por toda comunidade na luta pela preservação e ampliação dos serviços de qualidade e gratuitos.
