A promulgação da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que congelou o teto de gastos mesmo em áreas essenciais, como saúde e educação, foi um crime contra a população brasileira. A conclusão, óbvia, foi da subcomissão temporária da Comissão de Educação do Senado, embasada em pesquisas da coordenação de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional pelo Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o professor da Universidade de São Paulo, Daniel Cara, em fala veiculada na Agência Senado, “o Brasil precisa concretamente revogar a Emenda 95. Para vocês terem uma ideia, quando em 2016 eu estive com Gordon Brown [ex-primeiro-ministro do Reino Unido] na Assembleia das Nações Unidas, apresentando uma denúncia contra a Emenda 95, ele me disse que essa era a medida econômica mais cruel dos tempos recentes na humanidade. Depois, o próprio Fundo Monetário Internacional [FMI] fez um questionamento ao então ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles, colocando que era uma medida totalmente inviável para um país em desenvolvimento. Que isso ia gerar fome e ia gerar retrocesso em termos de qualidade da educação, de qualidade da saúde e de acesso à renda. É exatamente o que está ocorrendo hoje”.
Mesmo uma instituição de caráter eminentemente privatista, ligada ao Capital Internacional, o FMI, e um dos principais representantes da burguesia imperialista, Gordon Brown, que chegou ao mais importante cargo político do Reino Unido, já considerava o congelamento de gastos como inviável. Hoje temos a evidência do tamanho do ataque que representou a EC95 para a população brasileira
A PEC95 foi uma das primeiras medidas aprovadas no governo golpista de Michel Temer e os efeitos na pele dos trabalhadores são catastróficos. O Brasil é hoje um país marcado pela fome, em que mais de 33 milhões de pessoas simplesmente não têm o que comer. A inflação corroeu grande parte dos (já congelados) investimentos em prestação de serviços básicos, que, se em 2016 já eram baixos, agora são completamente insignificantes.
Nem mesmo uma pandemia, que tirou a vida de 700 mil brasileiros, fez este crime, que é a EC95, ser revogada, em um momento que os investimentos em saúde e pesquisa científica pública deveriam ter sido ampliados. Isto porque para os donos dos meios de produção, embora possam usar fraseologias indicando que determinadas medidas são “cruéis” ou “inviáveis”, o que realmente importa é que seus bolsos estejam cheios de dinheiro, independente da fome, da miséria e da morte da maior parcela da população, que depende do seu trabalho para sobreviver. Independente dos desdobramentos da próxima eleição presidencial, uma de nossas ações imediatas é evidente: lutar, nas ruas, em greves e em grandes mobilizações pela revogação da EC95.
