Em 2016, o presidente golpista, Michel Temer, apresentou a medida provisória (MP) que permitiu a implementação da reforma do ensino médio. Por definição, esse instrumento, MP, por si só já evita o debate que um projeto de lei comum gera, apesar de posteriormente virar uma lei no Congresso Nacional. Isso evidencia o objetivo do governo em não debater o tema com as comunidades escolares, profissionais e sindicatos da educação.
Na verdade, a medida não expressa a preocupação com a melhoria da educação brasileira. O objetivo da reforma passa pelos interesses de atores privados, envolvidos com a educação. Com realidades diferentes em cada estado da federação, a aplicação da reforma vem sendo gradual, iniciando-se pela primeira série, até que, após 3 anos, o ensino médio será todo em novo modelo.
A princípio, a grade do novo ensino médio está dividida em uma carga horária comum e áreas de conhecimento que deverão ser abordadas por temas. Supostamente, o estudante, ao entrar no 1° ano, tem o direito de escolher a área que pretende seguir, incluindo matérias “eletivas”. Na prática, as ofertas estão limitadas pela existência de profissionais na escola, pela quantidade de turmas, alunos etc.
Outro problema diz respeito aos alunos do noturno. Diante da atual crise econômica, a cada ano a necessidade de trabalhar entre os jovens estudantes aumenta, ao mesmo tempo em que diminui a oferta de salas no período.
Bom lembrar que no mesmo governo Temer houve a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos, que congelou os gastos do governo por 20 anos. Na prática, representou o esmagamento de recursos da educação, que agora se agravou com a aprovação do orçamento secreto pelo Congresso Nacional. Em Minas Gerais é evidente o descaso com o piso salarial nacional da Educação promovido pelo governo de Romeu Zema.
A reforma empresarial da Educação também representa o enxugamento do currículo para os alunos das escolas públicas. Eles ficarão defasados em relação a conhecimentos básicos, substituídos por “habilidades sócio-emocionais”. Haverá, consequentemente, uma disparidade maior ainda entre a preparação de alunos de escolas particulares em relação aos alunos de escolas públicas. Na carga horária comum fica a obrigatoriedade apenas de matemática, português e língua inglesa; o restante poderá ser ofertado como “práticas e estudos”. Levando em consideração os cortes de verbas, escolas com menos recursos não serão obrigadas, e por vezes nem conseguirão, ofertar, de forma eficiente e com profissionais especializados, conteúdos que envolvam habilidades de história, sociologia, física, etc..
A “reforma” também prevê a contratação de professores por notório saber, além de diluir as disciplinas em grandes áreas de conhecimento. O resultado será que qualquer um poderá dar aulas de qualquer coisa, não se respeitando a formação docente especializada. Isso representará também o fim das licenciaturas de qualidade, oferecidas pelas universidades públicas, substituídas por cursos à distância de curta duração.
A reforma empresarial da Educação pública atende aos interesses de grandes editoras e empresas que vendem cursos de formação aos professores e todo tipo de materiais, principalmente plataformas digitais, às escolas. Além disso, os percursos formativos nas áreas técnica e profissional serão oferecidos por grupos privados de educação. Trata-se de um processo de privatização da Educação em que o dinheiro que sai do bolso dos trabalhadores ficará nos cofres de empresários bilionários, enquanto a formação dos jovens é precarizada e doutrinada ao sabor dos interesses do mercado de trabalho.
Por um lado, os filhos da classe trabalhadora serão levados a se formarem como técnicos para o mercado de trabalho, enquanto os filhos das classes altas poderão se formar para uma educação reflexiva ou uma educação voltada para ocuparem os cargos gerenciais das empresas, reproduzindo a estrutura de classes. Enquanto isso os empresários da educação privada lucram com contratos para formação precária de professores, que terão suas jornadas de trabalho aumentadas.
O ensino médio precisa de uma reforma que dialogue com a comunidade escolar, com os trabalhadores da educação e com as reais necessidades da classe trabalhadora brasileira.
