Somente com o passar dos anos será possível medir, de fato, o tamanho do retrocesso que o governo Bolsonaro e as gestões, propositalmente desastrosas, de seus ministros da educação causaram à educação pública brasileira.
Relatórios dos grupos de trabalhos que atuaram na transição para o governo Lula, diagnosticaram os impactos negativos do governo Bolsonaro para a educação pública brasileira, em diversos sentidos e em diversas áreas. Foram sucessivos cortes orçamentários que prejudicaram o financiamento de pesquisas e inovação tecnológica. O investimento em pesquisa e na produção de conhecimento são essenciais para a soberania de um país e a tentativa de Bolsonaro de destruição das instituições públicas, responsáveis por mais de 90% das pesquisas realizadas no Brasil, representou a face negacionista e privatista do seu governo.
Ao longo dos últimos anos, desde o golpe que derrubou o governo de Dilma Roussef em 2016, os recursos públicos da educação e da ciência no Brasil foram sendo reduzidos drasticamente. Tais cortes impactaram diretamente no pagamento de bolsas de pesquisa para estudantes. Um total de 12.473 estudantes foram prejudicados com os cortes sendo que as bolsas de pesquisa representam a principal fonte de sobrevivência de muitos estudantes. Os cortes fizeram aumentar a evasão nas escolas e universidades, pois muitos precisaram procurar empregos para pagar as contas. Esse caos criado pelo governo Bolsonaro atendia aos interesses da iniciativa privada que investe em educação de péssima qualidade por meio de Educação à Distância e cursos superiores sem produção de pesquisa. Também servia para manter o elitismo dentro das universidades públicas, com a redução do número de estudantes em situação socioeconômica precária no ensino superior.
O caos criado pelo governo anterior foi também percebido pelos servidores públicos, que vivenciam o congelamento salarial, com uma corrosão pela inflação de mais de 27% durante os quatro anos de Bolsonaro. Algumas categorias, como a de professores do ensino superior, estão com salários congelados desde 2017. A defasagem salarial é uma tática de desmonte das carreiras docentes, que precariza as condições de trabalho e o acesso a direitos. Os servidores também precisaram lutar contra uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32) que tinha, em sua essência, a destruição dos serviços públicos e da carreira dos servidores. A PEC 32 teve sua tramitação suspensa, por força da mobilização e denúncia dos movimentos sociais e sindicais.
A entrega de recursos públicos às fundações privadas, a reforma do Ensino Médio e a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como a desvalorização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) são ataques frontais à Educação Básica e representam a retirada de perspectiva da educação como um direito para grande parte da juventude brasileira, que não consegue trabalho e é desestimulada a estudar.
A gestão Bolsonaro deixou a educação pública em condições precárias e o governo Lula enfrenta um desafio que vai além do aumento nos investimentos na área. Se faz necessário enfrentar as políticas privatistas que se ramificam no interior do Ministério da Educação, sob forte lobby de grandes corporações privadas que bancam a reforma empresarial da Educação há anos. A tarefa urgente e necessária para as organizações sindicais e movimentos será a de organizar a luta e defender a educação pública, com financiamento público e para toda a população. É preciso ampliar a participação da esquerda na correlação de forças que disputam o governo Lula, para que as iniciativas que tomaram forma e fôlego em governos de extrema direita não sejam a tônica em um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora. Garantir o direito de todos à educação pública de qualidade nas ruas, nos movimentos, nas organizações. Somente a luta do povo, poderá reafirmar a educação pública como prioridade do governo Lula.
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