Na última reunião do Conselho Estadual da Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo) ocorrida em 30/1, foi debatida a Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Reforma do Ensino Médio (MP 746/2016 – Lei 13.415/2017), como parte da pauta de lutas da categoria. A decisão foi de realizar amplo debate na categoria e cobrar do governo que abra a discussão sobre o “novo” ensino médio. Também foi proposta a realização da Conferência Estadual sobre o Ensino Médio, em data a ser definida.
O movimento em torno da revogação do Novo Ensino Médio (NEM), cuja lei foi aprovada pelo presidente golpista, Michel Temer (MDB) em 2016, e que gradualmente começou a ser aplicada em todo o país, tem se intensificado com a chegada ao poder do governo Lula, eleito com apoio das forças que representam a luta pela educação pública de qualidade e para todos.
Na propaganda da TV, o NEM foi apresentado à população como um modelo capaz de corrigir as deficiências do atual, proporcionando ensino de qualidade em um ambiente propício aos estudos e reduzindo o abandono escolar, que é maior nessa etapa final da educação básica. Na prática, a reforma significa o enxugamento do conteúdo da escola dos filhos da classe trabalhadora.
Para Fernando Cássio, doutor em Ciências Naturais pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), trata-se de uma política de reforma de currículo que, apesar de prometer melhores oportunidades para os estudantes, não está acompanhada por políticas que criariam as condições materiais para realizar essas promessas. “Não inclui, por exemplo, a valorização profissional, carreira, condições do trabalho do professor, infraestrutura escolar, a permanência de estudantes mais pobres, conclui Cássio. Para ele, na prática, essa reforma tende a produzir o aumento da desigualdade entre estudantes mais ricos e mais pobres.
Além da redução do número de disciplinas, ficando obrigatórias nos três anos apenas matemática e português, uma das armadilhas da Lei que instituiu o NEM foi a proposta do Conselho Nacional de Educação (CNE) em ofertar 40% da carga horária do ensino médio e 100% do curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade a distância. A iniciativa do CNE encontrou espaço no parágrafo 11, do art. 4º, que altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), permitindo “firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento”, um passo para a privatização. Mais adiante, o inciso IV, do art. 6º, que altera o art. 61 da Lei nº 9.394, permite que profissionais com notório saber - profissionais com conhecimento na área, mas que não possuem formação para ensinar – estejam na sala de aula para lecionar. Isso representa a desvalorização e precarização do trabalho docente.
Eleito por meio de uma frente ampla, cujos acordos o pressionam a obedecer a pauta das grandes corporações privadas na Educação, o governo Lula, para defender os interesses populares, dependerá da mobilização do movimento sindical e, nesse caso, do estudantil. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a revogação da reforma do Ensino Médio está na pauta de todas as entidades e movimentos sociais. Araújo afirma: “Sabemos que o terceiro setor fala em aperfeiçoar esta lei, mas nós não aceitamos aperfeiçoar nada. É revogar, discutir e refazer aquilo que é necessário para o ensino médio brasileiro”.
Foto: Leandro Taques
