O governo Lula recebeu a difícil herança da autonomia, concedida em 2021, ao Banco Central (BC), cujo atual presidente, Roberto Campos Neto, é um defensor da política neoliberal do governo anterior e tem mandato vigente por mais dois anos. Lula se mostra disposto a enfrentar a política de juros altos praticadas pelo BC, mas a “independência” impede a interferência do chefe do executivo nas decisões do banco.
O BC é o órgão estatal responsável pelo controle da inflação no país e, para isso, usa, principalmente, a taxa básica de juros. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), especificamente de março de 2021 a agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumentou a taxa básica de juros 11 vezes seguidas por conta da inflação. A Selic, que estava em 2% ao ano, atingiu 13,75% ao ano, e assim permanece desde então.
Os juros altos inibem investimentos e compras, além de comprometer o orçamento do governo já que, quanto mais alto estão, mais a União gasta para arcar com a dívida pública, diminuindo assim os recursos para investimento em políticas sociais. Sobra menos dinheiro para construir escolas, hospitais, gerar empregos e renda. Ou seja, trata-se de uma política que beneficia o setor financeiro especulativo enquanto sufoca o setor produtivo e impede o bem-estar da população que depende dos serviços públicos.
De acordo com o site da Associação "Auditoria Cidadã da Dívida”, para fortalecer a posição de Lula é necessária uma forte pressão popular e, para isso ocorrer, a população precisa entender “os malefícios das altas taxas, que amarram a economia promovendo desindustrialização, difícil acesso ao crédito, desemprego e crescimento da dívida pública. Tudo isso sem justificativa técnica e sem efetivamente combater a inflação brasileira.”
A situação é insustentável, pois não se trata apenas de manter a taxa de juros mais alta do mundo. No último dia 16, o BC informou que em 2022 registrou um resultado negativo de R$ 298,5 bilhões em seu balanço. Um enorme “prejuízo” que pode ser transformado em “dívida pública”, que recai sobre os ombros dos trabalhadores pois o artigo 7o. da “Lei de Responsabilidade Fiscal” (que limita despesas com pessoal que presta serviços à sociedade) deixa o BC transferir prejuízo para a dívida pública.
Além da subserviência ao capital financeiro, o interesse político de Campos Neto é manter uma camisa de força no governo Lula para impedir que haja crescimento econômico. O Partido dos Trabalhadores (PT) não tem, neste momento, o apoio necessário do Congresso Nacional para enfrentar a questão da autonomia do BC. Por outro lado, a imprensa brasileira, na verdade, as empresas produtoras de notícias, apresentam o problema de forma complexa, com uma tecnicidade confusa para o leitor ou expectador com o objetivo de forjar ideias pró-rentistas. Por isso a mobilização popular precisa ser fortalecida pelas organizações de luta dos trabalhadores que, bem esclarecidos sobre o tema, não irão querer continuar pagando os juros absurdos de uma dívida pública que sequer é auditada e, muito menos arcar com os prejuízos da administração do BC independente.
Dinheiro público deve ser investido em melhorias na vida do povo! Pelo fim da independência do Banco Central! Fora Campos Neto!
Foto: Chokito - Elineudo Meira
