Na semana passada, professores e estudantes se mobilizaram pedindo a revogação do “Novo” Ensino Médio (NEM). No dia 19 de abril as aulas, em grande parte do país, ocorreram nas ruas, exigindo direitos e pelo fim dessa reforma.
A Medida Provisória apresentada pelo Governo golpista de Michel Temer em 2016 e implementada em 2017, pela Lei 13.415, está em planejamento para ser aplicada a partir do segundo semestre de 2023 em todo o país e já foi iniciada nas redes públicas de São Paulo. O Ato em frente ao Museu de Arte, na Avenida Paulista, em São Paulo, foi bastante significativo: todas as faixas de trânsito de veículos foram ocupadas pelos manifestantes com protestos e abaixo-assinado. Também houve mobilização em vários outros estados e distrito federal.
A proposta desse modelo é, na teoria, flexibilizar o conteúdo que será passado para os alunos. Professores sem diploma específico poderão ministrar as aulas. Além disso, altera a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais e amplia as escolas em tempo integral. O modelo é uma aplicação da lógica privada, ampliando o EAD e dando um peso técnico ao ensino. Os alunos terão que escolher uma área entre as cinco, como: Linguagens e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional. O currículo, ao invés da atual LDB (Lei de Diretrizes e Bases) será definido pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), na qual é retirada do texto inicial a obrigatoriedade das disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia; somente as disciplinas de matemática e português continuariam obrigatórias nos três anos, com acréscimo do inglês como língua estrangeira.
Agora, pensaremos na prática. Os estudantes que precisarem trabalhar para auxiliar no sustento da família dificilmente conseguirão se manter na escola em tempo integral, devido o aumento da carga horária. Assim, a lógica é o aumento da evasão escolar, situação que já é realidade em estados como São Paulo e Ceará, em que o NEM está avançado. Aumentará também a desigualdade social ao criar um abismo entre as redes públicas e privadas, cujo objetivo é o de diferenciar o ensino dos ricos, qualificado e propedêutico, do ensino dos pobres, precarizado e sem se aplicar à realidade social. O modelo promoverá o desemprego em massa dos professores, além da contratação de docentes sem direitos, por não ser mais obrigatória a contratação nos itinerários aplicados. Haverá fechamento de salas de aula com um incentivo ao ensino remoto. Na pandemia da Covid-19, experimentamos na prática um ensino precário e um aumento da evasão escolar no processo de EAD. Além disso, não é à toa que matérias como sociologia e filosofia estão sendo retiradas da grade curricular. Afinal, elas possibilitam o pensamento crítico e a transformação do sujeito de formação social.
A Educação, da forma que está proposto no Novo Ensino Médio, é um projeto de alienação do sistema capitalista, planejado pelos interesses do mercado de trabalho. Cabe à classe trabalhadora lutar por uma Educação que atenda aos interesses de sua emancipação. Por isso, exigimos já a revogação da Lei do Novo Ensino Médio! A nossa educação não é mercadoria!
