No dia 18 de maio se comemora o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A escolha desse dia para simbolizar esta luta teve dois marcos muito importantes na história: o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental e a 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, ambos ocorridos em 1987. Apesar desses dois marcos importantes, o Movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil teve início no final da década de 70, quando o país começava o processo de redemocratização.
De acordo com a Biblioteca Virtual em Saúde, o movimento da luta antimanicomial e da luta pelos direitos das pessoas que sofrem com problemas de saúde mental é contra os princípios de que se deve internar e isolar quem tem problemas de transtornos mentais. Este movimento postula que, independentemente do problema de saúde, todo cidadão tem direito à liberdade, a viver em sociedade, de receber todo cuidado necessário e tratamentos humanizados, sem a necessidade de abrir mão do seu lugar na sociedade.
Após longos anos de luta o Movimento da Reforma Psiquiátrica conseguia aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada "Lei Paulo Delgado", com o objetivo de proteger os direitos de todas as pessoas com transtornos mentais a terem tratamentos humanizados. Este importante marco responsabiliza o Estado a desenvolver políticas de saúde mental.
Nos últimos governos da direita no Brasil, as políticas implementadas desde a reforma trabalhista de Michel Temer até a reforma da Previdência de Bolsonaro, contribuíram para grandes ataques aos trabalhadores, principalmente por meio da negação da saúde, da Previdência e da assistência social. Assim, em dezembro de 2019, o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA), divulgou uma carta para denunciar o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e os retrocessos na luta antimanicomial no Brasil. A carta destaca que: “a violência do manicômio na atualidade está expressa nas políticas de extermínio, nas violências dispensadas a população negra, pobre, periférica, indígena e LGBTQI+, no sucateamento do Sistema Único de Saúde, no aumento do encarceramento em massa, na criminalização dos movimentos sociais, na suposta guerra às drogas, no não acesso a um atendimento integral de cuidado em saúde mental na perspectiva da redução de danos e em liberdade.
A eleição do presidente Lula foi também uma resposta da população contra todo esse desmonte e abre a perspectiva do fortalecimento da luta antimanicomial. Devemos defender a aplicação da Lei Paulo Delgado, uma vez que questões de saúde devem ser tratadas como de interesse público. É dever do Estado defender seus cidadãos e tratá-los de acordo com suas necessidades e não os trancafiar em prisões manicomiais. Todo apoio à luta antimanicomial!
