No dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Marco Temporal (PL 490/07), com 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. Esse projeto dificulta a demarcação de terras indígenas, sendo demarcadas somente as terras tradicionalmente ocupadas antes do dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Ou seja, ao se exigir a comprovação da posse da terra nesse dia, será desconsiderado todo histórico de expulsões, remoções forçadas e violências cometidas contra essas populações anteriormente. Além de retirar o controle dos indígenas sobre suas terras, o projeto também permite que terras demarcadas sejam devolvidas à União.
Antes da votação, as ruas do Congresso Nacional em Brasília ficaram ocupadas pela pressão popular, principalmente dos povos indígenas, para exigir que esse projeto de lei fosse barrado. O ato teve início às 14h com marcha da Biblioteca Nacional de Brasília até o Congresso Nacional, e a votação começou somente às 20h do mesmo dia. Em São Paulo também teve mobilização contra o PL 490/07. Lideranças da comunidades Guarani interditaram a Rodovia dos Bandeirantes, porém a Tropa de Choque da Polícia Militar do governador Tarcísio de Freitas as atacou com bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d' água até que a via fosse liberada.
Além de legitimar a enorme violência aos povos originários, esse Projeto de Lei é inconstitucional pois desconfigura os direitos indígenas previstos no artigo 231 da Constituição Federal e alterações na Constituição só podem ser feitas por meio de PEC (Projeto de Emenda Constitucional) e não por lei ordinária. Como provar a ocupação de um território se, há centenas de anos, estes povos estão sendo dizimados e expulsos de seus territórios? A história indígena não começa em 1988.
Apesar do resultado da votação, a mobilização contra o Marco Temporal continua e se torna mais forte. A votação segue para o Senado Federal onde o projeto vai tramitar como PL 2903/2023, com previsão para o dia 7 de junho. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode ainda assegurar os direitos originários reconhecidos pela Constituição e rejeitar essa tese ilegal. Há muita pressão da sociedade organizada, por meio de associações e organizações não governamentais, celebridades etc. Foi, inclusive, pedido à ONU o reconhecimento da inconstitucionalidade do projeto.
No entanto, não é possível esperar que as instituições burguesas garantam a vitória dos povos originários porque a destruição do seu direito à terra é interesse dos latifundiários, do agronegócio predador, de madeireiros e garimpeiros ilegais. É necessária toda força possível se somando nas ruas para conter esse projeto que é um retrocesso aos direitos indígenas e todo ao meio ambiente. O Marco Temporal é um genocídio legislado que facilita ainda mais a mineração e o garimpo ilegal das riquezas naturais. Os povos indígenas são os guardiões do meio ambiente e da nossa biodiversidade e seu direito à terra deve ser garantido de acordo com suas necessidades e exigências.
Nós repudiamos as atitudes dos parlamentares que trazem essa pauta retrógrada, que impõe ao Brasil se manter como um país agroexportador, sem desenvolvimento com justiça social.
Sem demarcação não há democracia!
Às ruas contra o Marco Temporal!
