Aprovado na câmara dos Deputados por maioria, no último dia 23 de maio, o projeto do “novo arcabouço fiscal”, do governo federal, agora será submetido à aprovação no senado. A proposta inicial do Ministro Fernando Haddad (PT), da Secretaria da Fazenda, segue com os substitutivos do Relator bolsonarista e integrante do Centrão, deputado Cláudio Cajado (PP -BA). O texto final, votado por 372 dos 513 deputados congressistas, cria expectativas negativas para os seguimentos sociais da população que necessitam dos serviços públicos, assim como para o funcionalismo e os trabalhadores em geral.
Tais alterações conseguem limitar ainda mais os gastos destinados ao orçamento público do Governo Federal. Mesmo assim, Haddad comemorou o feito, alegando que estas alterações, operacionalizadas nas regras gerais do relator, tornam possível abrir espaço que possibilitará o governo obter a mais do previsto, 80 bilhões extras a serem usados em 2024 em demandas do setor primário (infraestrutura, saúde, educação, assistência social e segurança alimentar). Vale aqui lembrar que o país tenta emergir de um governo de extrema direita que privatizou a Eletrobras, praticamente destruiu a Petrobras e deu autonomia ao Banco central, tirou direitos trabalhistas e previdenciários, rebaixou o valor do salário mínimo e desencadeou vários genocídios.
A pretensão do governo Lula com o novo arcabouço fiscal era de substituir o teto de gastos aprovado pelo golpista Michel Temer (MDB), que abriu as porteiras para o capital financista do mercado internacional, a desindustrialização do país e o alargamento do setor agroexportador. A atual proposta continua com a mesma base da anterior, ou seja, aumento de arrecadação para aumentar gastos públicos. Arrecadar mais em 2024 e nos próximos anos. Isso sem mexer nas taxações das grandes fortunas e especulações de terras.
Fica cada vez mais claro que o governo Lula, sob pressão do centrão bolsonarista, encastelados na câmara e no senado, aposta em manobras políticas locais e internacionais para se contrapor a esta versão do arcabouço fiscal dos direitistas, que atacam a ampliação dos gastos sociais e de investimentos para o Brasil se desenvolver economicamente. Reduzir gastos sociais favorece o setor especulativo, mas prejudica o crescimento do setor produtivo.
Resta saber como o conjunto do movimento sindical, popular e os partidos do campo da esquerda atuarão frente ao senado para fazer recuar ou extinguir o marco do arcabouço fiscal. Ao que tudo indica, a mobilização dos trabalhadores e da população em geral torna-se uma necessidade real e urgente contra a onda direitista que pressiona o governo Lula e faz uma das economias mais importante da América Latina retroceder, mesmo tendo um presidente ligado e eleito pelas massas populares
