No último dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que pretende transformar em lei a tese do Marco Temporal. A proposta seguiu para ser votada no Senado, no dia 07 de junho, recebendo um novo número: PL 2903.
A semana foi de intensas mobilizações, principalmente das comunidades indigenas, com faixas, cartazes e bloqueios de rodovias, além também das movimentações internacionais, exigindo que o Congresso Nacional votasse contra o projeto. Do dia 05 ao dia 07 representantes indígenas de vários estados do Brasil ficaram acampados perto da Esplanada dos Ministérios. Em São Paulo foi realizado um ato reunindo a sociedade civil, artistas e lideranças indígenas na escadaria do Teatro Municipal. Em Minas Gerais, Santa Catarina, sul da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Roraima as rodovias foram interditadas impedindo o tráfego de algumas BRs, somente a passagem de ambulâncias, bombeiros e outros serviços de emergência eram liberados. Houve repressão policial em praticamente todos os atos e nas rodovias, com uso de bala de borracha, gás de pimenta, helicóptero e cavalaria para conter e acabar com a mobilização dos povos indígenas, bem diferente da complacência policial dos atos golpistas de 8 de janeiro.
O julgamento do PL 2903 foi retomado e suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de “mais tempo para analisar o caso” do ministro bolsonarista André Mendonça. Alexandre de Moraes votou contra o Marco Temporal, mas propôs uma negociação de direitos fundamentais dos povos indígenas, o que é repudiado pelos representantes originários. O STF tem agora 90 dias para colocar o caso na pauta de votação novamente. Adiar o julgamento é uma tatica para tentar fazer com que a pressão diminua já que, sem mobilização social é mais fácil o projeto ser aprovado. A articulação do Povos Indígenas do Brasil (Apib) e tantas outras organizações exigem que o STF retome o julgamento e que também problematize o voto de Alexandre de Moraes. Não se deve negociar os direitos indígenas ignorando suas exigências e necessidades.
É importante ressaltar que essa luta não é apenas dos povos indígenas, mas sim, de todas a sociedade comprometida com os direitos democráticos de todos e com o uso social da terra. Esse projeto de lei é como um álibi para a destruição de vidas e do meio ambiente. É um genocídio e uma usurpação legalizados pois permitirá que atividades agropecuárias, garimpos, construções de rodovias e outras explorações dos recursos naturais possam invadir as terras indígenas sem que haja nenhuma consulta prévia ou informação aos povos que nelas vivem.
É necessário um basta à violação dos direitos indígenas.
Não ao Marco Temporal!
Sem demarcação não há democracia!
