Representantes do TRT, 13ª Região, do Ministério Público do Trabalho, do INSS, da CUT-PB e de entidades sindicais se reuniram, no dia 15 de junho, nos turnos da manhã e da tarde, no Auditório do TRT 13º Região, em João Pessoa, para debater o tema: "Contexto atual da Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil e na Paraíba - Novas Perspectivas de Integração: Utopia ou Construção?”
Durante os debates, uma das preocupações dos presentes foi a necessidade de a sociedade civil organizada lutar para assegurar a defesa de uma atenção adequada e justa à saúde dos trabalhadores. Isso só é possível quando são asseguradas aos trabalhadores ações preventivas no ambiente de trabalho, bem como acesso imediato à assistência médica para aqueles que precisam.
Os participantes lembraram que a extinção do Ministério do Trabalho no governo de Bolsonaro, que se iniciou em 2019, foi uma clara demonstração da intenção de desmonte do Estado brasileiro e das políticas protetivas à saúde do trabalhador, inclusive no setor privado. Segundo os participantes, verificou-se, durante o Governo Bolsonaro, uma crescente fragilização das políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador, bem como a precarização da fiscalização das normas de proteção à saúde do trabalhador(a) no país.
A terceirização nos serviços de saúde foi identificada como fator negativo para a qualidade da saúde dos trabalhadores, porque ela precariza a prestação dos serviços.
Um dos palestrantes afirmou que é preciso resgatar o valor da inspeção do trabalho, ou seja, é preciso que o Poder Público assegure as condições para que os técnicos responsáveis pela inspeção do trabalho possam chegar até a empresa ou polo de produção para fiscalizar as condições de saúde do trabalhador(a), fazendo valer a legislação pertinente e coibindo eventuais violações às normas de saúde, sanitárias e ambientais.
Um representante do INSS lamentou a situação de trabalhadores que não conseguem realizar a perícia médica dentro de um prazo razoável. Entre os prejudicados com a fila da perícia médica no Instituto da Seguridade Social, foram citados os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, BPC, cidadãos que têm o direito e a necessidade do auxílio, mas ficam meses a espera da sua perícia médica.
O encontro marcou o início das atividades do Fórum Estadual da Paraíba, formado por entidades voltadas aos interesses de Saúde do Trabalhador e outros temas relevantes.
