Há 10 anos não se realiza concurso público para ingresso na carreira do magistério estadual paulista. Isso fez aumentar o número de contratados na rede, impondo a realidade do trabalho precarizado nas escolas, uma vez que, desde 2009, os docentes são contratados pela Lei 1093 que criou a contratação sem os direitos históricos conquistados pela categoria em suas lutas.
O concurso deste ano, cuja inscrição se encerra em 27 de junho e as provas ocorrerão em agosto, foi proposto no ano passado pelo governador interino, Rodrigo Garcia (PSDB). A abertura de apenas 15 mil vagas faz desse concurso mais um instrumento de opressão contra os professores contratados, que já somam mais de 100 mil na rede, algo perto de 50% da categoria. Além disso, o atual governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu Secretário da Educação, Renato Feder, leva adiante o concurso como uma grande farsa midiática. A Secretaria de Educação e os meios de comunicação divulgam cargos cujos salários variam de 5 a 13 mil reais, algo inexistente na carreira docente paulista. E o governo ainda esconde que o concurso admitirá profissionais para trabalhar sob a “nova carreira”, instituída pela lei 1374, aprovada em março de 2022, que destruiu mais direitos da categoria.
Salário virou subsídio
Para os contratados, a Lei 1374 prevalece desde o ano passado e um dos pontos perigosos é a transformação de salários em subsídios, que retira a proteção legal que a remuneração por salário tem e pode representar consequências futuras e a retirada de mais direitos, como 13º salário, por exemplo.
APD, escravização docente
A Lei 1374 acabou com o direito às ATPL (Aulas de Trabalho Pedagógico em local de livre escolha), criando as APDs (Atividades Pedagógicas Diversificadas), cumpridas obrigatoriamente na escola. Os contratados, chamados equivocadamente de Categoria O, são obrigados a cumprirem a jornada integralmente no interior de escolas que não possuem sequer ambiente propício para a sua permanência. Estafa, alimentação inadequada e desrespeito com as exigências da profissão estão causando desestímulo e adoecimento.
Concurso como classificação para contratação
O edital do concurso aponta para outro problema que fez o sindicato da categoria, a Apeoesp, recomendar que todos realizem as provas: o resultado poderá ser utilizado na classificação dos professores para a atribuição de aulas em caráter temporário.
A farsa dos 5 mil iniciais e dos 13 mil finais
Quando o governo conseguiu aprovar a Lei 1374, a chamada “nova carreira” se tornou opcional para os efetivos e a adequação à lei obrigatória para os contratados, que não têm carreira, ou seja, não têm direito à evoluções. O atrativo era o salário inicial de 5 mil, acima do ganho real da maioria esmagadora da categoria, que se encontra com salários arrochados, abaixo do piso nacional, mesmo tendo muitos anos de profissão. Na verdade, o salário-base dos professores paulistas é 70% do valor do piso. Para não ver seus salários virarem subsídios e não perderem o direito à futuros quinquênios e sexta-parte, os efetivos não se aventuraram na mudança, e, assim, seus salários ficaram menores que os dos contratados. No entanto, quando o cumprimento da jornada integral na escola se tornou realidade para esses últimos, a partir do início de 2023, ficou claro de que se tratava apenas de aumento de trabalho.
A situação atual é que professores com quase 20 anos de carreira, evoluções e aprovações em avaliações de mérito estão com os salários abaixo do piso nacional e recebendo abono para chegarem ao piso, que virou teto. Já os iniciantes contratados têm remuneração básica de 5 mil para jornada de 40 horas (pouco acima do piso que é de 4.420,55) e se transformaram em escravos do trabalho precarizado. Tal situação só é possível graças ao grande exército de reserva que se formou após os anos de destruição da economia nacional, que jogou os trabalhadores no desemprego.
Tarcísio e Feder aprofundam os mecanismos de precarização do trabalho docente, com vistas à privatização, enquanto anunciam a farsa de salários de até 13 mil como atrativo para a adesão ao concurso e como propaganda política. O valor não passa de uma suposição, caso o professor alcance, após muitos anos, o último nível da “nova carreira”, algo que, na prática, se mostra impossível.
É preciso organizar a luta pela revogação da Lei 1374; por um concurso para 100 mil vagas e estabilidade para os contratados com tempo de serviço. Educação de qualidade passa por professor valorizado. Fora Feder! Fora Tarcísio!
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