No último domingo, 06 de agosto, foram realizadas as provas objetivas e discursivas do concurso público para ingresso na carreira do magistério estadual paulista. Aproximadamente 290 mil candidatos estavam aptos a disputar 15 mil vagas distribuídas por todo o estado.
Há mais de 10 anos não se realizava um concurso na rede estadual paulista, o que fez aumentar o número de contratados, impondo a realidade do trabalho precarizado nas escolas, uma vez que, desde 2009, os docentes são contratados pela Lei 1093 que criou a contratação sem os direitos históricos conquistados pela categoria em suas lutas. A abertura de apenas 15 mil vagas faz desse concurso mais um instrumento de opressão dos professores contratados, que já somam mais de 100 mil na rede, algo perto de 50% da categoria.
Além das tradicionais provas objetivas, discursiva e de títulos, desta vez a Secretaria de Educação de São Paulo exigiu a prova prática em que os candidatos enviaram uma videoaula de 5 a 7 minutos. O atual Secretário da Educação, o empresário Renato Feder, também adotou essa medida quando foi o Secretário da Educação no Paraná, durante o governo de Ratinho JR.
Hipervalorizada, a apresentação em vídeo é responsável por 40% da nota final, equivalente à soma das provas discursiva e objetiva, que valem 10 e 30 pontos, respectivamente. A prova de títulos, que soma formação acadêmica -como mestrado ou doutorado- e experiência profissional, dá até 20 pontos. No entanto, apenas aqueles com bom desempenho nos exames terão os vídeos avaliados. Alguns professores chegaram a fazer curso com produtores de conteúdo online para prepararem sua videoaula. O professor Roberto Guido, membro da diretoria-executiva da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), alerta que os vídeos, incapazes de captar o que ocorre em uma sala de aula, indicam a intenção do estado em preparar a educação básica para o ensino a distância, algo previsto na reforma do Ensino Médio e que pode ser incorporado ao Fundamental. A atual exigência do uso de materiais didáticos digitais, preparados fora da escola, a partir do 6º ano, é mais um indício desse intento.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu Secretário da Educação criaram uma grande farsa midiática para esse concurso divulgando nos meios de comunicação a oferta de cargos cujos salários variam de 5 a 13 mil reais, algo inexistente na carreira docente paulista, e escondendo que o concurso admitirá profissionais para trabalhar sob a “nova carreira” instituída pela lei n. 1374, aprovada em março de 2022, que destruiu mais direitos da categoria.
A realidade para os novos efetivos não será boa
Para os professores contratados, a Lei 1374 prevalece desde o ano passado. Ela transformou salários em subsídios, retirando a proteção legal que a remuneração por salário tem e pode representar consequências futuras na retirada de mais direitos, como 13º salário, por exemplo. Além disso, a Lei acabou com o direito das ATPL (Aulas de Trabalho Pedagógico em local de livre escolha), criando as APDs (Atividades Pedagógicas Diversificadas), cumpridas obrigatoriamente na escola. Os novos efetivos, assim como os contratados, serão obrigados a cumprirem a jornada integralmente no interior de escolas que não possuem sequer ambiente propício para a sua permanência.
Concurso como classificação para contratação
De acordo com informe da Apeoesp, a Secretaria da Educação afirmou que está preparando novos critérios para a classificação dos professores para a atribuição de aulas em caráter temporário de 2024. Como a lei 1093 permite, existe a possibilidade de o resultado no concurso vir a ser utilizado na classificação. Caso isso venha a ser cogitado pela Seduc, será preciso organizar a luta contra a medida que se caracterizará como uma armadilha.
A farsa dos salários de até 13 mil
O salário-base dos professores paulistas, mesmo com o reajuste de 6% dado neste mês de agosto, permanece quase 30% abaixo do valor do Piso Nacional da Educação. Para não perder o direito aos ATPLs, à futuros quinquênios e sexta-parte e não ver seus salários virarem subsídios, os atuais efetivos não se aventuraram migrar para a “nova carreira”, cujos vencimentos iniciais estão um pouco acima do Piso. A promessa de salários de até 13 mil é uma farsa devido ao fato de que as evoluções para os efetivos na “nova carreira” não levarão em conta o tempo de serviço e serão justificativas para avaliações docentes. Além disso, matematicamente, está comprovado que é impossível um profissional alcançar os últimos níveis dessa “carreira”.
Tarcísio e Feder aprofundam os mecanismos de precarização do trabalho docente, com vistas à privatização. O cerceamento do trabalho do professor, a obrigatoriedade do uso de materiais feitos para a Seduc, sem a opinião da comunidade escolar, a manutenção do modelo do Novo Ensino Médio, assim como dos projetos excludentes de escolas integrais paulistas, que fecham salas e turnos em todo o estado, representam a destruição da possibilidade de uma educação de qualidade para os filhos da classe trabalhadora. É preciso organizar a luta pela revogação da Lei 1374; por um concurso para 100 mil vagas e estabilidade para os contratados com tempo de serviço.
Educação de qualidade passa por professor valorizado!
Fora Feder! Fora Tarcísio!
Foto: Tiago Queiroz/Estadão
