Durante a sua campanha para governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse ao jornal O Estado de São Paulo que era contra a cobrança de mensalidades em universidades públicas. Sua fala ocorreu em um momento de queda do bolsonarismo, ao qual Tarcísio está vinculado, que defende a taxação do ensino superior público. Na entrevista, em junho de 2022, o então candidato disse que é “possível aumentar a oferta de vagas gerando recursos dentro da própria universidade a partir de parcerias". Ou seja, mostrou sua defesa na ampliação dos mecanismos de privatização por meio de parcerias, mas se distanciou da proposta impopular de cobrança de mensalidades.
Entretanto, já no segundo semestre de seu mandato, entrou em discussão na Assembleia Legislativa, Alesp, o projeto de lei N° 1202, de 2023, que institui a cobrança de mensalidade para alunos das instituições públicas de Ensino Superior estaduais paulistas . O Projeto é de autoria do deputado estadual da base governista, Lucas Bove, do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, e está em andamento na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.
A cobrança proposta deve ser condizente, segundo o texto, à condição socioeconômica do universitário, entretanto, cada curso da universidade deverá ter um valor fixo e específico, onde seriam acrescentados descontos de maneira gradativa. De acordo com o Projeto, o aluno com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos deverá pagar o valor integral da mensalidade, enquanto os com renda de até oito salários mínimos pagarão o equivalente a 75% da mensalidade. Será cobrado metade do valor ao aluno que tiver renda até seis salários mínimos, 25% ao que possui até quatro salários mínimos. Todos aqueles que possuem renda inferior poderão solicitar isenção total da mensalidade. Os "beneficiados" irão responder legalmente pela veracidade das informações apresentadas para a obtenção do "benefício". O texto também institui a cobrança obrigatória da matrícula e da primeira mensalidade, fatos que por si só impedem a entrada de alunos de baixa renda.
A proposta de cobrança da mensalidade no ensino superior público, ainda muito elitizado no Brasil, é um retrocesso e mais um dos ataques à classe trabalhadora. É dever do Estado assegurar uma educação de qualidade, que produza pesquisas de impactos positivos ao desenvolvimento do país e que busque, junto a outras políticas públicas, minimizar a desigualdade social.
A justificativa demagógica apresentada para o Projeto é a de sanar a desigualdade existente no ingresso ao ensino superior, cuja concentração de jovens pobres está nas universidades privadas. Acontece que a taxação não tem relação nenhuma com o fomento à diversidade ou com a maior acessibilidade na universidade, muito pelo contrário. O Projeto irá dificultar ainda mais a permanência dos estudantes pobres nas universidades. Se aprovado, será mais um entre os inúmeros golpes que a Educação no estado de São Paulo vem sofrendo nos últimos meses.
Tem pouco mais de dez anos a aprovação da Lei de Cotas nas universidades brasileiras, cuja eficácia foi comprovada. E, apesar de a educação de nível superior pública ainda ser de difícil acesso, as cotas cumprem o que se propuseram a fazer, apesar do discurso elitizado de que haveria queda na qualidade de ensino, o que se provou errôneo.
Caso o governo do estado de São Paulo aprove tal medida, que fará diferenciação de valores entre os cursos ofertados, além das dificuldades para ingresso e permanência, o abismo social entre cursistas de cada área, que já é imposto pelos vestibulares e Enem, irá se aprofundar.
A questão é que, com ou sem cobrança de mensalidades, os planos de Tarcísio são de privatização da educação superior enquanto desmonta o ensino fundamental e médio, por meio de parcerias com empresas privadas que promovem enxugamento do currículo e produzem materiais de péssima qualidade, preparando os alunos para avaliações externas, que não possuem relação com o trabalho docente no chão da escola.
O desmonte dos serviços públicos está sendo feito a passos mais largos e não devemos esperar as próximas eleições ou a aprovação dessas leis. É preciso organizar o movimento estudantil e de professores, para resistir e garantir que direitos básicos já conquistados não sejam perdidos.
Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
