Em junho deste ano, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto que cede 512 milhões de verbas da Prefeitura Municipal para as empresas de ônibus. No entanto, o transporte coletivo só tem piorado, horários que deveriam ser ampliados, não foram, outros foram reduzidos, ônibus com pneus gastos, pegando fogo, soltando as rodas. Recentemente, em frente ao Campus da UFMG, um ônibus sem freio provocou acidente grave. Os motoristas, que não podem se recusar a sair com veículos sem condições de rodar, sofrem opressão e assédio moral muito grande, o que gera um alto índice de adoecimento mental entre eles.
Sempre há um favorecimento das empresas nos projetos aprovados pelos vereadores. No caso do projeto em questão, foram instituídos o retorno da passagem de r$ 6 para r$ 4,50, a gratuidade para viagens com destinos a consultas no SUS, para busca de empregos e Passe Livre para estudantes. São concessões exigidas pelo Ministério Público. Porém, foi permito às empresas retirar o valor perdido com essas concessões por meio da redução de números de viagens, complicando a vida dos trabalhadores ainda mais. Em feriados e finais de semana está sendo imposta uma escala de horários aleatórios, sem informações prévias aos usuários. Em várias linhas de Belo Horizonte, como a do bairro Castanheira, próximo ao Taquaril, só tem um horário de ônibus de manhã e outro à noite. A oferta de ônibus nos horários noturnos foi drasticamente reduzida e até em eventos culturais promovidos pelo poder público, como a Virada Cultural, a população que depende de transporte coletivo está impossibilitada de participar.
Outra situação que foi denunciada pelos sindicalistas do metrô foi o processo de privatização, cuja concessão foi passada, a preço de banana, para as empresas que monopolizam o transporte urbano por ônibus. O metrô de Belo Horizonte também passa pelo processo de sucateamento, os trens estão sujos, inseguros e os horários mais esparsos.
A insatisfação da população ganhou repercussão na imprensa e as reclamações estão sendo apuradas. No final de junho, a Câmara aprovou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem qualidade, com o objetivo de apurar o grande número de reclamações e denúncias de descumprimento das obrigações impostas às concessionárias do transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo. A CPI está ouvindo os responsáveis e tem o prazo de de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir as apurações e emitir o relatório final contendo encaminhamentos e recomendações aos órgãos pertinentes. Também foi aberto um canal no WhatsApp pela Superintendência de Mobilidade, SUMOB, para reclamações dos usuários, tanto dos ônibus quanto do metrô e as reclamações mais constantes foram em relação aos horários. Também há reclamações sobre falta de manutenção dos veículos, pessoas deficientes passando por constrangimentos por ficarem presas no ônibus porque o elevador estraga, etc. Até ocorreram algumas fiscalizações, com a apreensão de alguns ônibus nas garagens, mas isso sequer amenizou o problema e a promessa da prefeitura de que, se a empresa não cumprisse o acordo, ela não receberia a verba integral, parece não surtir efeito.
Empresas que atuam em Minas Gerais e em outros estados formam uma verdadeira máfia na exploração do transporte coletivo no Brasil. Em sua maioria oferece serviços precários e explora os trabalhadores, se negando a garantir os Direitos Trabalhistas. Essas máfias financiam políticos que defendem o estado mínimo, mas que fazem as privatizações doando o que foi construído com o dinheiro do povo para empresários que continuarão seus negócios subsidiados com verbas públicas. Além dos mecanismos que garantem um enriquecimento ilícito, como o fato de uma única empresa ser fatiada em até 15 inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ, para evitar acúmulos de multas pesadas em um único CNPJ.
Em todo o país, há um relacionamento duvidoso entre o empresariado dos transportes urbanos (e aí se incluem as empresas de limpeza, vigilância, etc.) e os poderes públicos. Enquanto monopólios faturam alto, o povo é transportado como gado e tem desrespeitado seu direito constitucional de ir e vir.
Foto: Moisés Teodoro/BHAZ
