A Apeoesp (Sindicato dos Professores da rede estadual de São Paulo) está convocando para o próximo dia 20 de outubro uma paralisação da categoria e uma assembleia que ocorrerá na Praça da República, na capital paulista. A pauta de reivindicações é grande e extrapola, em muito, as exigências salariais de parte dos professores cujo salário base se encontra abaixo do Piso Nacional da Educação. Quando a Lei do Piso foi criada, em 2008, os professores paulistas tinham vencimentos quase 60% acima do piso. Hoje, o salário base dos efetivos está quase 30% abaixo do piso.
A desvalorização da carreira, a imposição das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs) e o aumento do controle sobre o trabalho docente têm gerado adoecimento, insatisfação e revolta entre a categoria. Em relação aos contratados, as jornadas extenuantes desrespeitam os limites da lei do piso.
O reajuste salarial do governo de SP para este ano não repôs as perdas dos últimos anos, ante a inflação acumulada. Enquanto os servidores amargaram 6% de “aumento”, o governador e seus secretários tiveram seus vencimentos reajustados em 50%, e alguns setores da segurança pública foram contemplados com reajustes de 13 a 34%.
Além das perdas salariais, há uma recente política de desvalorização do tempo de serviço como critério para carreira, que faz com que professores com tempo de serviço permaneçam com salários abaixo dos recebidos pelos recém contratados. Tal situação decorre da aprovação, em 2022, da Lei 1374, chamada de “nova carreira”, proposta pelo governo de João Dória, que está sendo aplicada com afinco pelo governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). A lei representou perda de direitos conquistados, como a falta parcial, e afetou drasticamente os contratados e os futuros efetivos. Ela acabou com as Atividades Pedagógicas em local de livre escolha (ATPLs) e criou as APDs, cumpridas integralmente na escola; transformou salários em subsídios, retirando dos vencimentos a proteção legal que os salários têm; e criou uma carreira impossível de ser alcançada, ligada ao cumprimento de metas artificiais que cerceiam e desqualificam o trabalho docente.
Plataformização e ideologização do ensino
Para além das questões salariais e da carreira, outro problema enfrentado pelo professorado de São Paulo é a plataformização do ensino. Recentemente, esta movimento ficou evidente quando o governo de São Paulo anunciou que renunciaria a um total de R$ 120 milhões do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), indicando que até 2027 o ensino seria feito exclusivamente por meio de “slides” produzidos pela Secretaria de Educação (SEDUC). A atitude gerou grande repercussão negativa e o governo voltou atrás. Mas o problema da plataformização da educação se mantém nas escolas, cujos professores estão obrigados a reproduzirem “slides” que treinam crianças e jovens para fazer uma prova online.
De acordo com a Apeoesp, os 1,4 milhão de adolescentes do ensino público de SP, a partir de 12 anos, estão submetidos ao uso excessivo de telas exatamente no momento em que se debate o quanto isso pode ser prejudicial aos que estão nessa fase da vida em que começam a se manifestar os piores sintomas da crise de saúde mental que vem atingindo a infância e adolescência. Sem falar que a digitalização do ensino está em total desacordo com a infraestrutura da maioria das escolas.
Para o sindicato, o secretário estadual da Educação, Renato Feder, empresário da área de tecnologia e um defensor ferrenho do enxugamento dos serviços públicos, chegou a avaliar os livros como “superficiais”, enquanto defende o conteúdo da secretaria, que não passa por nenhum tipo de controle de qualidade externo e exclui escolas e professores da escolha de seus materiais didáticos. Feder é acionista da principal fornecedora de equipamentos de informática da Secretaria da Educação, a Mulltilaser, por meio de uma offshore nos EUA. Dias antes de sua posse, a SEDUC firmou três contratos de compra de notebooks e celulares com a Multilaser, no valor de R$ 200 milhões. E cabe a sua gestão fiscalizar os contratos.
Para fazer funcionar esse projeto, a SEDUC está implementando um esquema de vigilância dos professores: diretores das escolas serão responsabilizados pelos resultados ruins dos alunos nas provas externas e deverão assistir às aulas e produzir um relatório sobre o que observarem em sala, o que fere o princípio constitucional da liberdade de cátedra. Obviamente que o controle ideológico será parte dessa conduta.
Ataques ao ensino técnico
Não é apenas a educação regular que está sob ataque do governo Tarcísio. Por meio de uma greve realizada em agosto, os professores das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e as Faculdades de Tecnologias (Fatecs) denunciaram o sucateamento e a possível criação de uma rede paralela, transferindo aulas remotas a faculdades particulares e abrindo via para a privatização do setor.
Segundo o professor Max Luiz Gimenes, a história das Etecs ou Fatecs, administradas pelo Centro Paula Souza, que garante ensino público, gratuito e de qualidade e que se tornou motivo de orgulho da população de São Paulo, corre o risco de ser demolida frente ao cenário de descaso e mesmo de ataques recorrentes à educação nos últimos anos. A pauta de reivindicações do movimento, apresentada ao governo pelo sindicato que representa a categoria, o Sinteps, continha como pontos essenciais: reajuste salarial, revisão de carreira e defesa das Etecs.
Para Gimenez, o governo paulista quer criar uma rede de ensino técnico paralela, baseada nos mesmos pilares do modelo que Renato Feder já tentou implementar no Paraná quando esteve à frente da mesma pasta por lá: imediatismo eleitoral (produzir uma expansão rápida e barata do ensino técnico, ainda que à custa da qualidade, para usar esses números nas próximas eleições), privatização (no caso paranaense, os 20% de aulas à distância permitidos pela “reforma” do ensino médio de 2017 são oferecidos por uma faculdade privada) e precarização (ainda no caso paranaense, essas aulas à distância consistiam em salas com quarenta alunos assistindo a um aparelho de televisão).
Não se trata de economia de recursos, mas sim de desvios de verbas públicas para empresas privadas, desconsiderando toda uma estrutura preexistente, considerada de excelência, nos Centros Paula Souza. Trata-se de um mecanismo que favorece eleitoralmente quem está no poder ao criar parceiros para caixas dois e apoios nas campanhas, além de favorecer interesses de mercado, muitas vezes gerando conflito de interesses, como no caso de Feder.
Cortes no investimento em educação
Ataque a carreira e ao salário dos professorado, plataformização da educação e destruição das Etecs e Fatecs não bastam para o governo Tarcísio. Em abril deste ano, o governador do estado de São Paulo divulgou seu plano de enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de Emenda à Constituição estadual que pode diminuir a verba do orçamento para manutenção e desenvolvimento do ensino público estadual, que hoje é de 30%. Ele justificou a ideia pontuando que a população paulista está ficando cada vez mais velha e as matrículas nas escolas estariam caindo. Uma justificativa absurda se considerarmos que no final de 2021, o estado de São Paulo tinha 86.918 alunos fora da escola, segundo o painel de Desigualdades do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC). A falta de apoio às famílias, o fechamento do ensino noturno, a estrutura precária das escolas e a superexploração dos professores estão entre os fatores que agravam a situação de evasão escolar.
Está evidente. Em São Paulo, estão no poder aqueles que querem destruir os serviços públicos, na contramão dos interesses e necessidades da população. Assim, cabe aos trabalhadores organizarem a luta em defesa dos seus direitos. Todos à Assembleia, dia 20 de outubro, às 16h, na Praça da República.
Pela Revogação da Lei 1374 e por uma carreira justa e atrativa!
Pelo fim imediato das APDs!
Pela reposição das perdas salariais!
Em defesa da liberdade de cátedra!
Pela devolução dos valores confiscados dos aposentados!
Pela convocação de todos os aprovados no concurso!
Pelo cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado que permite que o estado e os municípios voltem a computar o tempo de serviço congelado durante a pandemia!
