Desde 2021, em plena pandemia, o governador neoliberal de Romeu Zema (NOVO-MG) iniciou o Projeto Mãos Dadas, que basicamente municipaliza os anos iniciais do ensino fundamental nas escolas estaduais, em primeiro lugar, e tem a municipalização dos anos finais do fundamental como objetivo último. Ou seja, visa retirar do estado a obrigação com o ensino fundamental, jogando-o para os municípios, que têm muito menos recursos e condições de gerenciar a educação infantil. Com o início desse Projeto, municípios foram assediados com a promessas de “verbas” – que nunca chegam – por parte do estado para merendas, profissionais e construções de prédios para comportar as escolas. Na verdade, desde o início, é evidente que uma das principais motivações (não oficiais) da municipalização é o menor gasto com educação por parte do estado.
Todo o Projeto faz parte da lógica de gestão empresarial que o governo estadual de Romeu Zema tem sobre as coisas públicas. A municipalização abriria espaço para um modelo de ensino integral que, pela forma que está proposta pelo governo de Minas Gerais, serve unicamente para aumentar o tecnicismo do ensino e transformar os alunos de escolas públicas apenas em mão de obra sem o componente crítico e formação cidadã que o ensino deve proporcionar. Mais que é isso, é um modelo de ensino integral que não está premeditando aumento de verba para contratação de pessoal e aumento da infraestrutura escolar. Ou seja, mais uma forma de precarizar a educação pública.
A precarização, por sua vez, é ponto crucial nesse Projeto, pois o estado está abrindo mão de sua responsabilidade com a educação. Muitos municípios terão milhares de alunos entrando em sua rede. Isso necessita de maior número de escolas e trabalhadores em educação. Se esse aspecto já impacta Belo Horizonte e Betim (onde o prefeito amigo de Romeu Zema, Vittorio Medioli, cometeu o crime e municipalizou todas as escolas, precarizando o ensino), que são municípios “grandes”, imagina a situação de outras cidades menores, de menor arrecadação? Muitos municípios dependem quase que exclusivamente do repasse que vem do estado, não tendo verba próprias para gerir áreas essenciais como saúde e educação. Com a municipalização, haverá o aumento de gastos não previstos para as prefeituras, levando à precarização da alimentação, ensino, trabalho dos professores etc. Alunos e responsáveis serão diretamente afetados, pois não saberão o que será feito de suas vidas.
Além de toda essa lógica empresarial neoliberal, a medida é autoritária. As municipalizações não são debatidas com a comunidade escolar, como professores, alunos, responsáveis e muitas vezes nem mesmo com os municípios. Parte essencial das escolas é sua comunidade. Ao ser retirada desse debate, fica evidenciado apenas o autoritarismo em decisões que impactam diretamente a população mais pobre do estado.
O governo neoliberal de Romeu Zema segue ano após ano precarizando o serviço público, sendo seu inimigo número um. Essa lógica neoliberal e autoritária serve apenas para massacrar a classe trabalhadora de Minas Gerais, que utiliza dos serviços públicos e muitas vezes depende deles. A retirada de Romeu Zema do governo do estado, tal qual foi feito com seu amigo próximo, o fascista Jair Bolsonaro, é a única opção viável para a autonomia, funcionalidade e existência dos serviços públicos no estado de Minas Gerais.
