A população do estado de São Paulo pode sofrer um duro golpe em seus direitos caso o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) consiga apoio na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) para aprovar o projeto de lei que prevê a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). De acordo com o site Metrópoles, o governo deve enviar o projeto à Alesp, nesta terça-feira (17). Para ser aprovado, são necessários 48 votos dos 94 deputados da assembleia. Porém, antes de ser votado, o projeto precisa passar por audiência pública e comissões temáticas, o que dá tempo para que a sociedade organizada fortaleça a luta contra a medida.
A Sabesp, hoje, é uma empresa de economia mista – de controle estatal, mas com parte das ações negociadas na bolsa –, e atende 375 municípios paulistas onde vivem 28,4 milhões de pessoas. O governo paulista controla 50,3% das ações da empresa e o modelo proposto para a privatização é chamado de “follow on”: uma nova oferta de ações na bolsa de valores de uma empresa que já tem capital aberto. O objetivo é reduzir a participação total do governo na empresa.
A Sabesp é lucrativa e isso explica o interesse de empresas privadas em se beneficiarem da compra, geralmente a preço de banana, de um patrimônio construído com o dinheiro do povo. Em 2022, o lucro anunciado foi de R$ 3,12 bilhões. Sendo pública, a empresa pode investir seus lucros na melhoria do atendimento à população. Já o contrário, com a empresa controlada pela iniciativa privada, os lucros serão revertidos para enriquecimento de grupos corporativos. O atual sucateamento da empresa é parte dos planos privatistas e não significa que empresas públicas são ineficientes. Trata-se de um mecanismo para tentar convencer a população de que a privatização pode melhorar os serviços, algo comprovadamente falso.
A onda privatista no setor teve início no governo Bolsonaro, que conseguiu aprovar e sancionar a Lei 14.026/2020, atualizando o Marco Legal do Saneamento em favor da iniciativa privada. Por isso, o governador de São Paulo disse, ao rebater a mobilização dos trabalhadores contra a privatização da Sabesp, que a medida tinha sido aprovada nas urnas, pois ele se elegeu com apoio das grandes corporações interessadas nas privatizações. Segundo ele, a privatização poderá aumentar os investimentos na Sabesp e permitir a universalização do saneamento básico. Mas, conforme está comprovado por outras experiências privatistas, a medida pode trazer graves prejuízos à população.
Em muitos lugares do mundo as experiências privatistas estão sendo revertidas dados os problemas gerados. São mais de 300 cidades em 37 países que nos últimos 20 anos reestatizaram o tratamento e distribuição de água após piora nos serviços e preços abusivos. Os exemplos vão de Atlanta e Indianápolis, nos Estados Unidos, à Berlim (Alemanha) e Buenos Aires (Argentina). No Brasil, a cidade paulista de Itu passou pela experiência ruim da privatização e reestatizou os serviços.
A capital do Amazonas, Manaus, privatizou os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário há 23 anos e a população, hoje, paga uma das tarifas mais altas do país. Em contrapartida, a cidade está entre as piores no ranking de saneamento do Instituto Trata Brasil. Quando se trata de serviços essenciais à população, como água e esgoto, o acesso não pode estar sujeito aos interesses de quem quer lucrar. São os mais pobres e vulneráveis que sofrem mais com as tarifas abusivas e a falta de saneamento de qualidade.
Bolsonaro foi derrotado nas últimas eleições, mas o projeto ultraliberal de seu governo está sendo aplicado pelos governadores de direita que controlam parte significativa do PIB nacional. É o caso do governador paulista, Tarcísio de Freitas, que tenta privatizar a Sabesp, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, CPTM, e o metrô da capital. É o caso também de Romeu Zema (Novo-MG), que enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à obrigatoriedade do governo de consultar a população para vender empresas públicas consideradas estratégicas, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). A proposta começou a tramitar no último dia 10.
A entrega de estatais para a iniciativa privada representa uma grande ameaça contra a classe trabalhadora. Casos não faltam para ilustrar as consequências dessa política nefasta, cujo único objetivo é enriquecer uma ínfima parcela de exploradores, enquanto mantém a esmagadora maioria da população numa situação de vida precária.
Para o grande capital só o lucro importa: retiram direitos dos trabalhadores, pioram a qualidade de serviços para a população e de trabalho para os empregados etc., nem mesmo a vida humana tem valor. Cabe aos trabalhadores organizarem a luta contra a entrega das estatais. É urgente uma ampla campanha sobre os malefícios das privatizações.
