Segundo a última pesquisa realizada pelo Instituto República.org, apenas 35% dos funcionários públicos ativos do executivo federal são negros. O instituto foi fundado no Rio de Janeiro, em 2016, e se dedica a melhorar a gestão de pessoas no serviço público brasileiro. Publicado em setembro deste ano, os resultados da pesquisa revelam que “apesar de serem 55,70% da população brasileira (PNADc, 2022), pretos e pardos correspondem a pouco mais de um terço (35,09%) dos servidores públicos ativos do Executivo Federal (Siape, 2020).” O levantamento foi realizado pela República em Dados, uma ramificação da República.org, responsável por analisar e distribuir essas pesquisas.
Os 35% correspondem à atuação dos profissionais de todas as áreas do executivo federal, mas é possível perceber que o percentual de servidores públicos negros diminui conforme o grau hierárquico aumenta. Os dados mostram que apenas 14,58% dos cargos de direção e assessoria são ocupados por pessoas negras, o que equivale a 35 pessoas de um total de 240.
As demais categorias do poder executivo, quando analisadas separadamente, não superavam a média dos 20% de representação de pessoas negras e pardas. Quando essa análise se utilizava da intersecção de gênero e raça o cenário era mais desanimador, as mulheres negras representariam 1,25% dos servidores públicos federais.
Em uma sociedade capitalista baseada na concepção de meritocracia, pessoas negras seguem em extrema desvantagem no mercado de trabalho, que reproduz a exclusão social dos que nascem e crescem sem oportunidades. Ser servidor público é o desejo de muitos trabalhadores que almejam estabilidade, plano de carreira, ingresso por concursos que selecionam pessoas por meio de critérios técnicos. No entanto, para a a maioria das pessoas negras, a participação e o bom desempenho em concursos e seleções são dificultados pela realidade econômica dessa população que se concentra nas camadas mais pobres da sociedade brasileira, o que implica na maioria das vezes na ausência de necessidades básicas.
No caso de avanço na hierarquia dos serviços públicos, Vanessa Campacnag, gerente de dados e comunicação da República.org, explica que “cargos de livre nomeação (caso dos DAS-6: Diretor de Divisão, Presidente da Comissão de Licitação, Assistente de Planejamento, Assistente de Contabilidade, Assistente de Pesquisa e Documentação e Assistente) demandam uma forte rede de contato, que é construída pelas relações sociais que esses indivíduos estabelecem ao longo da vida. Na construção histórico-social do nosso país, pessoas brancas foram mais beneficiadas por essas redes, enquanto pessoas negras e indígenas tiveram o acesso restringido nesses espaços de poder”.
Outro ponto levantado pela pesquisa é o de que, no momento em que as ações afirmativas, como o sistema de cotas, estavam obtendo resultados positivos, o número de concursos diminuiu, o que agravou a falta de representatividade nesses espaços. Isso revela mais uma face perversa das reformas trabalhistas e administrativas que atacaram a estrutura dos serviços públicos. Nada muito diferente do que ocorreunas universidades, em que o ambiente acadêmico mais inclusivo e diversificado criado pela ampliação do sistema de cotas foi estrangulado pelos governos de extrema-direita dos últimos anos.
A luta pela ampliação do número de servidores públicos, com estabilidade e boas condições de trabalho, para bem atender a população que mais necessita deles, junto às política afirmativas, é fundamental para a redução das desigualdades sociais que evitam a igualdade racial e de gênero no mercado de trabalho. A própria realidade da categoria dos servidores comprova isso.
