Com projetos de lei que garantirão as privatizações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e de linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), corte no orçamento da educação e com perseguição a trabalhadores que lutam, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) pretende fechar 2023 impondo sua política de destruição dos serviços públicos essenciais à população. Em resposta, os funcionários do serviço público do estado de São Paulo farão uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa estadual no dia 28 de novembro. Haverá a paralisação de trabalhadores das categorias de transporte, educação, saúde e saneamento.
O Projeto de Lei 1501/2023 que prevê medidas para privatizar a Sabesp, foi protocolado pelo governo na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo - Alesp, em regime de urgência, no dia 17 de outubro. Mesmo sem a realização de audiências públicas, com a transparência exigida por lei, a proposta está pronta para ser votada em plenário. Helena Maria da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), em entrevista à imprensa no último dia 24, alertou que o governador disse que ia fazer estudo, consultar a população e que ele não fez nada disso.
A mobilização contra o pacote de maldades do governo paulista vem acumulando forças nos últimos meses. Um plebiscito popular realizado com apoio das Centrais e Sindicatos, com urnas espalhadas nos locais de trabalho, nas sedes e subsedes de sindicatos, nas feiras livres, estações de trens e metrô, terminais de ônibus e eventos de bairros, comprovou que a população é contra as privatizações. Cerca de 897 mil pessoas votaram, em todo o estado de São Paulo, e, desse total, 97% disseram “não” à entrega da Sabesp, do Metrô e da CPTM para a iniciativa privada. No dia 3 de outubro, houve uma greve unificada dos trabalhadores do metrô e da Sabesp e no dia 20 do mesmo mês ocorreu o grito da educação, de onde saiu a proposta da unificação das forças para o próximo dia 28.
Mas a política de privatizações não se resume à venda de empresas públicas. Tarcísio também encaminhou à Alesp a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, que prevê um corte de aproximadamente R$ 9,6 bilhões na educação paulista. O texto estabelece uma diminuição de 30% para 25% na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Enquanto mantém escolas sucateadas e professores com salários arrochados, o governo anuncia que irá destinar essas verbas para a Saúde pública, justamente o setor dos serviços públicos em que os mecanismos de privatizações via Organizações Sociais (OSs) estão mais avançados. O projeto de Tarcísio é fazer a rapina do Estado para favorecer grupos empresariais cujos objetivos não têm nada a ver com as necessidades da população.
Para levar adiante seu projeto, o governo faz uso das armas da repressão e do desrespeito ao direito de greve dos trabalhadores. Assim, uma das reivindicações dos trabalhadores do sistema metroferroviário de São Paulo é a reintegração de oito funcionários demitidos devido à greve do último 3 de outubro.
Somente a luta, nas ruas e em greve, poderá barrar os planos privatistas e antipovo dos governos neoliberais que atuam nos estados mais ricos da federação, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de janeiro.
Foto: Dino Santos
