Após ser aprovada pelo Senado, a Reforma Tributária voltou para tramitação na Câmara dos Deputados. O novo texto apresenta algumas mudanças importantes, mas primeiro é importante entender do que se trata a Reforma. Atualmente, a tributação ocorre de duas formas: direta e indireta. A direta é aquela que incide sobre a renda, patrimônio e capital, cuja arrecadação pesada se dá sobre os setores mais ricos da sociedade. A tributação indireta é aquela que recai sobre o consumo, seja de bens ou serviços, já que as empresas colocam os custos do imposto no preço final do produto. Neste formato, os consumidores pagam o mesmo imposto nos produtos finais, sem diferenciação por renda, o que acaba afetando mais o bolso das pessoas pobres. A Reforma altera o imposto indireto, sobre consumo. No Brasil havia cinco impostos indiretos: três federais e dois estaduais. Com as mudanças propostas, passarão a valer dois impostos mais simples, um estadual e outro federal. A implementação da Reforma e a transição completa de modelo está prevista para durar 15 anos, sendo possível a diminuição da alíquota, passando para 27,5%, conforme mudança no Senado (anteriormente havia sido planejada a redução para 25%). É justamente aqui o perigo da tramitação.
Setores da burguesia articulam fortemente no Congresso para desfazer a Reforma Tributária, que possui bom potencial de diminuir impostos para pessoas mais pobres, e fazem lobby para isentar grandes setores da economia, o que certamente resultará numa alíquota maior para o restante da economia. Um exemplo prático é o que ocorreu em Minas Gerais, onde o governador do estado, Romeu Zema, isentou empresas de locação de veículos de pagar impostos. Uma destas empresas, em clara ação de lobby, doou R$ 5 milhões para a campanha de reeleição de Zema em 2020, valor que representa 28,2% de todos gastos da campanha eleitoral do atual governador mineiro.
Produtos de setores agropecuários, da educação e saúde foram isentados, assim como instituições de serviços sociais ligados à igreja. A Reforma, que poderia significar um aumento da tributação ao mais ricos e investimentos para o todo da classe trabalhadora, passou a ser uma “colcha de retalhos” em que aqueles que mais ganharam foram setores da burguesia, principalmente aqueles ligados a bancada do boi, da bala e da bíblia, que fazem todo o jogo político para atender os interesses dos ruralistas e dos donos dos grandes conglomerados de fé.
Por último está o mais importante: a Reforma só será um avanço para a classe trabalhadora se conjuntamente vier uma reforma sobre impostos de capitais, bens, renda e patrimônio. É urgente uma mudança que amplie a tributação desses setores da burguesia, possibilitando a diminuição da taxa de imposto sobre a classe trabalhadora.
Ainda que os limites atuais sejam claros, essa conclusão da reforma significa um avanço na economia, uma vez que potencialmente diminui preços, ao simplificar e diminuir o imposto sobre consumo e, consequentemente, aumentar o poder de compra. Mas sabemos os limites para as medidas negociadas dentro de um parlamento extremamente reacionário. Como revela a tramitação da proposta, o sistema político burguês tem seus limites claros, que estrangulam a participação popular e inviabilizam medidas que melhorem a qualidade de vida dos trabalhadores. A simples Reforma, como sabemos, não vai mudar a vida das pessoas, mas se bem feita, pode melhorar aspectos importantes, tais como não permitir isenções para grandes conglomerados burgueses. Para isso é urgente a segunda etapa da Reforma Tributária.
