O recente caso da dispensa de 21 funcionárias da área da limpeza que atuavam nos dois campus da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Marília, após a empresa contratante, CTO, declarar falência pouco antes das festividades de final de ano, o que deixou as trabalhadoras sem o salário de dezembro e sem o 13° salário, traz à tona a necessidade de um debate sério acerca do processo de terceirização na educação.
Para entender o problema na totalidade é preciso entender os mecanismos da terceirização. Tal movimento surge com a desculpa de diminuir as supostas grandes máquinas estatais e tornar o serviço público mais eficiente. Um discurso baseado na falsa ideia de que trabalhadores efetivos produzem menos por conta da estabilidade e são caros, pois possuem muitos direitos. Baseado no modelo de trabalho japonês, o Toyotismo, em que ocorre a descentralização do trabalho, a terceirização chega ao Brasil em 1967, por meio do decreto 200/1967, que permitiu a descentralização da administração pública e o avanço das parcerias público-privadas. No mesmo período, como resposta a esse incentivo, o número de micro empresas que prestam serviços aos entes públicos, cujos trabalhadores são submetidos à precarização, aumenta.
É na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) que o discurso neoliberal toma forma no Brasil com a implantação da Reforma Administrativa no Estado, um plano de gestão que possuía metas e termos técnicos oriundos da lógica capitalista de austeridade fiscal. Na prática, essas metas significam enxugamento de gastos em serviços essenciais ao povo e verbas públicas abundantes para salvar bancos e pagar juros de dívidas públicas.
Com o velho “comer pelas beiradas”, o processo de terceirização tem início com trabalhadores menos especializados, com salários mais baixos, como os que operam serviços de limpeza, portaria e segurança. Por não possuírem amplo conhecimento dos seus direitos e viverem em situação de vulnerabilidade social, tais trabalhadores estão mais sujeitos ao trabalho precarizado. Estudos atuais comprovam a não eficácia desse sistema de trabalho, que não reduziu os custos aos cofres públicos nem melhorou a qualidade do serviço. Ao contrário, a terceirização apenas “precarizou” o trabalho.
Como o Estado não se responsabiliza diretamente pela contratação de funcionários e os critérios para vencer uma licitação são convenientes para que ocorra todo tipo de favorecimento às empresas, muitas vezes pertencentes aos apoiadores políticos dos governantes de ocasião, os interesses dos trabalhadores e da população usuária dos serviços prestados são o que menos interessam. É comum ocorrerem quebras de contratos que deixam os trabalhadores sem salários e direitos, enquanto as empresas já embolsaram as verbas públicas. São comuns notícias e denúncias sobre trabalhadores terceirizados sem 13° salário, férias e com salários atrasados. Exemplo recente ocorreu na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), rankeada como a melhor universidade do nordeste, quando, no último dia 08 de fevereiro, trabalhadores terceirizados se mobilizaram para reivindicar salários atrasados e melhores condições de trabalho. As duas empresas que prestam serviço para a manutenção e limpeza, a D&L e a Criart, que são do mesmo dono, deixaram seus trabalhadores sem salários pelo quarto mês consecutivo.
A terceirização de serviços é realidade em todos os órgãos públicos, mas nas universidades ela chama a atenção por ocorrer sob os olhos de muitos que proferem discursos que se comprometem com uma suposta luta de classes e a construção de uma sociedade igualitária. Os trabalhadores terceirizados se tornam invisíveis até aos que formulam teorias de justiça social e dizem lutar em defesa da Educação Pública e popular. Enquanto categorias como a docente, a técnico-administrativo e a estudantil se organizam para reivindicar seus direitos, os trabalhadores terceirizados não podem aderir às greves e não têm proteção sindical – outra medida que visa garantir o embrutecimento e inviabilizar a organização desses trabalhadores.
Em 2017, o governo golpista de Michel Temer aprovou a Lei da Terceirização Irrestrita, que permite terceirar profissionais de atividades-fim, como professores e médicos, por exemplo, mostrando que a privatização está a todo o vapor e se desenrola em vários formatos. Cabe às organizações de luta dos trabalhadores fortalecerem o debate sobre a inserção desses trabalhadores precarizados nas pautas de luta de todas as categorias.
A terceirização é a precarização e privatização!
