O encerramento do ano letivo de 2023 e o início de 2024 trouxeram para os professores da rede estadual de Educação de São Paulo problemas e constrangimentos das mais diversas ordens. Surpresas nos processos de classificação para atribuição de classes e aulas, tanto de efetivos, quanto de contratados, revelaram o completo desrespeito com que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu secretário da Educação, o empresário Renato Feder, tratam a categoria.
Diante da situação catastrófica em que se encontra a categoria, em que milhares de profissionais com tempo de serviço estão desempregados e outros receberão salários somente em abril, a diretoria do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) conclama todas e todos “para lutar de modo incisivo e intransigente contra os desmandos de Tarcísio e Feder, até que seu projeto autoritário e ultraliberal seja definitivamente derrotado e os serviços públicos de qualidade e os direitos da cidadania, como o direito à Educação e a uma vida digna, sejam garantidos e efetivados para toda a população”.
A política ultraliberal de destruição da Educação Pública em favor de projetos privatistas do atual governo aprofunda ataques que há anos vêm retirando direitos dos professores. Vale lembrar que quando foi aprovada a lei que criou a contratação sem direitos, Lei 1093/2009, menos de 10% dos professores eram contratados temporariamente e hoje esses profissionais são quase 60% da categoria. Ainda assim, o governo diz que irá efetivar apenas 15 mil docentes aprovados no último concurso, algo irrisório para a rede que contém mais de 100 mil profissionais temporários.
Outro ataque que afetou contratados e efetivos foi a aprovação da Lei 1374, em 2022, chamada de “nova carreira”. Ela transformou salários em subsídios, retirando a proteção legal que a remuneração por salário tem, o que pode representar consequências futuras na retirada de mais direitos, como 13º salário, por exemplo. Além disso, a Lei acabou com o direito às ATPL (Aulas de Trabalho Pedagógico em Local de livre escolha), criando as APDs (Atividades Pedagógicas Diversificadas), cujos critérios para cumprimento representam sobretrabalho. Para não perder o direito aos ATPLs, aos futuros quinquênios e sexta-parte e não ver seus salários virarem subsídios, os atuais efetivos, que estão vendo sua carreira ser desintegrada pelo arrocho salarial, a maioria recebendo salários abaixo do Piso Salarial Nacional, não se aventuraram a migrar para a “nova carreira”, cujos vencimentos iniciais estão um pouco acima do Piso. Além do mais, as evoluções para os efetivos na “nova carreira” não levarão em conta o tempo de serviço e serão justificativas para avaliações docentes e exonerações.
Tarcísio vetou o Projeto de Lei que aumentava o número de psicólogos e assistentes sociais na rede estadual de educação, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e, ao mesmo tempo em que tenta aprovar projeto para redução do orçamento da Educação, de 30% para 25% da arrecadação do estado, dá passos importantes rumo à militarização da Educação. O Projeto de Lei que visa a criação do programa estadual para escolas cívico-militares prevê a contratação, pela Secretaria da Educação, de policiais militares aposentados, que se responsabilizarão pela parte “disciplinar” de escolas com dados de frequência e Ideb baixos e que estejam localizadas em regiões de vulnerabilidade social.
A plataformização da Educação está transformando a docência em monitoria para uso de materiais feitos por empresas que faturam com verbas públicas, enquanto escolas permanecem sucateadas e professores a cada dia mais escravizados.
Participe desta luta cuja pauta de reivindicações é grande:
• Não à redução/ flexibilização das verbas da Educação de 30% para 25%! Contra o corte de R$ 10 bilhões da Educação!
• Pela valorização salarial e profissional de toda a categoria, com piso salarial nacional pago de forma integral e reajustando o salário base
• Pela contratação justa para os professores temporários – de imediato, extensão das condições de estabilidade dos professores da categoria F aos professores da categoria O.
• Pelo fim do assédio moral e o desrespeito contra diretores, vices, supervisores, professores e funcionários.
• Não às práticas antissindicais do governo Tarcísio/Feder.
• Por condições dignas de trabalho nas escolas!
• Por transparência, lisura e justiça na atribuição de aulas presencial.
• Respeito à lei das APDs: cumprimento em local de livre escolha, sem exigências ilegais.
• Direito ao IAMSPE para todos.
• Pela convocação de 100 mil professores no concurso público.
• Pela revogação da LC 1374/2022.
• Por uma carreira aberta, justa e atraente.
• Pela revogação da Reforma do Ensino Médio.
• Em defesa da liberdade de ensinar e aprender, contra a vigilância em sala de aula.
• Não à privatização das escolas públicas por meio de parcerias público-privadas
• Não à municipalização das escolas estaduais.
• Não à militarização
• Devolução já dos valores descontados de aposentados e pensionistas!
• Pela revogação da LC 173/2020 – descongelamento do tempo de serviço de 2020/2021.
• Não à Reforma Administrativa federal e estadual.
• Pela revogação da Reforma Trabalhista, da Previdência e demais ataques aos direitos dos trabalhadores.
E demais reivindicações
Foto: Roberto Parizotti
