O Parlamento da França fez história ao tornar-se o primeiro país a garantir constitucionalmente o direito ao aborto, uma conquista que já estava legalmente estabelecida desde 1974. A emenda, aprovada tanto na Assembleia Nacional quanto no Senado, inscreve no Artigo 34 da Constituição francesa que "a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto". Esta decisão recebeu amplo apoio durante a votação, com 780 votos a favor e apenas 72 contrários em uma sessão conjunta no Palácio de Versalhes.
O direito ao aborto é essencial para a autonomia das mulheres, garantindo que possam decidir sobre seu próprio corpo e sobre a maternidade. No entanto, este direito é frequentemente contestado por setores conservadores da sociedade, que buscam decidir sobre o corpo das mulheres sob a cínica justificativa da defesa do direito à vida. Enquanto defendem o direito de um feto em desenvolvimento, ignoram o direito à vida da mulher e os impactos que a manutenção de uma gravidez pode ter na sua vida. Mais que isso, em geral, estes mesmos grupos que defendem o “direito à vida”, em abstrato, são defensores de pautas como a pena de morte e as ações policiais em favelas e comunidades que acabam se tornando massacres contra pessoas periféricas. Uma verdadeira hipocrisia.
A promulgação oficial da decisão, foi feita pelo presidente francês Emmanuel Macron, na sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. A inclusão do direito ao aborto na Constituição dificultará a reversão dessa conquista, conforme destacam ativistas dos direitos das mulheres e da igualdade, em um país onde mais de 80% da população expressa apoio a esse direito.
Desde 1975, as mulheres na França têm o direito legal ao aborto, garantido pela Lei Simone Veil, que permite o procedimento até a 14ª semana de gestação. A pressão para constitucionalizar explicitamente esse direito aumentou após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022 de reverter o precedente estabelecido pelo caso Roe v. Wade. Neste caso, tribunais inferiores estadunidenses tentaram restringir o acesso a uma pílula abortiva comumente usada no país, obrigando a Suprema Corte do país a bloquear a decisão e manter o direito reprodutivo das mulheres. Vale lembrar que o primeiro país da história a legalizar o aborto foi a União Soviética, graças à luta das mulheres que participaram da revolução e, através da participação no conselhos, garantiram este entre outros direitos femininos.
Enquanto isso, no Brasil, mesmo o aborto constitucional, permitido apenas em casos de estupro e risco de vida para a mãe, tem se tornado cada vez mais difícil, com ataques constantes da extrema-direita e perseguição a médicos e pessoas que buscam este serviço. As restrições legais a este direito fazem com que milhares de mulheres, sem condições de pagar por serviços de clínicas especializadas, ainda que ilegais, se exponham a condições degradantes para realizar o procedimento, correndo riscos de ter problemas de saúde, morte e problemas com a justiça. Negar o direito ao aborto é uma prática conservadora e que afeta, majoritariamente, a parcela mais pobre das mulheres. O exemplo francês evidencia a necessidade de articulação e pressão dos movimentos de mulheres para que os direitos reprodutivos sejam garantidos.
